Vereadores votaram com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça, constituída por aliados do prefeito
Com a rejeição pela Câmara de Vitória do recurso do vereador André Moreira (Psol) contra o arquivamento de um pedido de impeachment de seu mandato, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) demonstrou, nesta segunda-feira (24), que superou os atritos com parte do legislativo municipal, mantendo a maioria dos vereadores em sua base política. Dos 12 vereadores presentes à sessão, foram 10 votos favoráveis ao prefeito contra apenas um, de André, e uma abstenção, do presidente Leandro Piquet (Republicanos).
O recurso foi colocado no plenário por Piquet, que citou um extenso levantamento da regulamentação e dos aspectos jurídicos antes de encaminhar para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), constituída por aliados do prefeito. O colegiado é presidido pelo vereador Luiz Emanuel, também do Republicanos, e tem como membros Davi Esmael (PSD), Duda Brasil (União), Leonardo Monjardim (Patriota) e Maurício Leite (Cidadania).
Como era esperado, o recurso foi rejeitado à unanimidade e a decisão colocada em votação no plenário, obtendo a maioria dos votos. As justificativas apresentadas, consideradas sem fundamento por Piquet, foram defendidas por André Moreira, que aponta crime de responsabilidade de Pazolini por não ter prestado contas dentro do prazo regimental, promover atos de promoção pessoal e ausência de respostas a pedidos de informações dos vereadores.
O vereador do Psol fez um alerta sobre o descumprimento do plano de metas e do desgaste da imagem do prefeito no âmbito eleitoral. Lembrou dados contidos no plano e citou a mortalidade infantil. No início da atual administração, o índice em Vitória, que era de 9,4%, deveria cair para 8,8%, mas subiu para os atuais 10,42%.
Ao falar sobre a questão político-eleitoral para 2024, disse que a recente aliança do PP e o Republicanos, em nível nacional, e a aproximação com o governo do presidente Lula, mais o lançamento de uma candidatura da ala bolsonarista à prefeitura – Capitão Assumção (PL) – já sinaliza o esvaziamento da movimentação para reeleição de Pazolini. E citou a frase que corre nos meios políticos: “Vamos de Assumção ao João [Coser, PT] , mas Pazolini não!”.
As metas
Sobre o plano de metas, André Moreira faz um levantamento no qual o prefeito Pazolini deixou de cumprir 75% da execução do projetado por sua administração, de acordo com documento publicado em 2021. Pela legislação, esse documento deveria ser mantido atualizado, mas não é o que vem acontecendo.
Segundo André, o Executivo Municipal é obrigado, pelo o Artigo 114-A da Lei Orgânica Municipal, a apresentar, no início de cada ano legislativo, um Plano de Governo relativo ao período. Ao final do ano, novamente o Executivo tem que esclarecer à Câmara o que foi realizado ou não. Isso também não foi feito em 2022.
Embora o Plano de Metas tenha sido elaborado pela própria gestão Pazolini, chama atenção o alto índice de metas que não foram atingidas, embora falte apenas um ano e meio para o fim do mandato.
Moreira lembra que “sem o plano de governo de 2023 e com base apenas em um plano de metas apresentado em 2021, fica muito difícil para os vereadores cumprirem sua função constitucional de fiscalizar o Executivo”.
Informações retiradas do próprio sistema municipal mostram que a gestão de Pazolini não atingiu nem 25% das metas fixadas para todo o mandato. André questionou, especialmente, a piora de alguns dos indicadores nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Segurança.
Na Educação, o registro foi feito em torno da diminuição da oferta de vagas em creche, que caiu de 95,63%, quando a gestão de Pazolini iniciou, para 92,72% em 2022; o número de crianças alfabetizadas até o segundo ano também piorou. Caiu de 71,52% para apenas 59,48%. A meta para esse indicador projetada para 2024 é de 90%.
Na Assistência Social, a meta de ampliar o acesso aos serviços públicos também não foi alcançada. Em 2020, o índice era de 8,1% e, em 2022, caiu para 5,6%. A meta para 2024 é de 12%.
Na Segurança Pública, o prefeito prometeu em seu plano de metas aumentar o percentual de recuperação de veículos roubados no município, mas o índice, novamente, piorou. Era de 46,11% e caiu para 35,62%.
