O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Capixaba, implementado em 2005 pelo governo Paulo Hartung, foi divulgado com a proposta de promover a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável com linhas de crédito voltadas às demandas de infraestrutura, capacitação e comercialização.
O projeto priorizava 21 municípios do interior do Espírito Santo que tinham baixo IDH ou não haviam recebido ajuda do Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar do governo federal.
Em um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da graduação em Geografia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), concluiu-se que, entre os anos de 2005 e 2010, desde sua criação até o fim do governo Hartung, o Pronaf Capixaba aprovou projetos de infraestrutura – como construção de edificações, estradas e compra de suplementos agrícolas, dentre outros – a 60 municípios do Estado, ao passo que as aprovações dos projetos para capacitação de trabalhadores e comercialização de produtos foram menos expressivas (respectivamente, 19 e 15 municípios).
A monografia é de autoria da aluna Renata Nunes da Silva e teve como título “Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural: o Pronaf Capixaba (2005-2010)”.
As cifras dos investimentos do projeto foram de: R$ 3,9 milhões em 2005, R$ 5 milhões em 2007 e R$ 12 milhões em 2010. Entretanto, como disseram os próprios professores presentes na banca, “a disponibilização de recursos não significa melhorias”.
Progressos referentes a produtores ligados ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), por exemplo, foram mínimos. A principal crítica dos militantes é referente à gestão dos recursos, que são repassados às prefeituras, e não diretamente ao produtor rural.
Leomar Lírio, da coordenação estadual do MPA, conta que a participação da sociedade civil organizada se restringe aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), de onde “na teoria” saem os direcionamentos para as solicitações e projetos aprovados.
“Os agricultores e as entidades representativas se uniram e solicitaram que o governo repassasse esse recurso diretamente ao produtor”, mas a solicitação do MPA não foi atendida pela atual gestão. “Queremos uma relação direta, sem envolvimento de interesses políticos”, reivindica o militante.
Os professores presentes na avaliação da pesquisa também consideraram que as políticas públicas são resultado da luta dos movimentos sociais, não mérito do governo.
Apesar do Pronaf Capixaba, com esse nome, ter acabado, continua funcionando da mesma forma o programa Vida no Campo, do atual governo, que também oferece incentivo financeiro para diversas áreas, como infraestrutura, crédito e pesquisa rural, mas continua repassando os recursos diretamente às prefeituras, sem atender às reivindicações da população.
Bruno Pilon, também da coordenação estadual do MPA, cobra que os recursos atendam às demandas dos movimentos sociais, o que não acontece. Apesar de a infraestrutura ser um ponto importante na produção agrícola, o projeto não realiza as mudanças no modelo agroexportador que os movimentos sociais consideram necessárias.
No estudo, ainda é apontado que a agricultura familiar, estabelecida em pequenas propriedades rurais, consolidou-se no Estado. Entretanto, o tamanho das terras ocupadas por esse sistema ainda é inferior ao total de territórios do agronegócio.
Tanto no Espírito Santo, como em todo o país, o número de trabalhadores ainda é maior na agricultura patronal, que faz uso de recursos como os agrotóxicos e latifúndios para a obtenção de um lucro cada vez maior em oposição à segurança alimentar da população.
