'Proposta que altera reforma do Ensino Médio é meia reforma', avalia Comitê

Mudanças apresentadas pelo ministro Camilo Santana atendem parcialmente às reivindicações da comunidade escolar

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que vai encaminhar para o Congresso Nacional até o início de setembro um projeto de lei (PL) para alterar a reforma do Ensino Médio, implementada por meio da Lei Federal 13.415/2017, aprovada no governo Michel Temer (MDB). A iniciativa é classificada pelo Comitê Espírito Santo pela Revogação do Novo Ensino Médio como uma “meia reforma”, por atender parcialmente às reivindicações da comunidade escolar. “Não altera totalmente, mas tem pontos positivos”, pondera a integrante do Comitê e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Eliza Bartolozzi.

A Lei Federal 13.415/2017 estabelece carga horária de 1,8 mil horas para a formação básica. Também prevê 1,2 mil horas para itinerários formativos, que são cinco: Humanas, Matemática, Linguagens e Exatas, mais formação técnica e profissional. Na proposta a ser encaminhada para o Congresso Nacional, as cargas horárias passam a ser de 2,4 mil horas para a formação básica, podendo ser de 2,2 mil no caso de cursos técnicos. O aumento era uma reivindicação dos contrários à reforma do Ensino Médio, pois, conforme afirma Eliza, a formação básica “é fundamental para desenvolver os conhecimentos necessários”.

Já a carga horária dos itinerários formativos passa a ser de 600 horas. Eles serão reduzidos para três: Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; e Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais, mais formação técnica e profissional. Outra mudança em relação aos itinerários é que passarão a se chamar percursos de aprofundamento e integração de estudos.

A mudança nos itinerários, afirma Eliza, deixa algumas incógnitas. “Hoje eles têm tendência de dar uma formação rasteira, superficial. Não se sabe ainda como vai ficar em termos de conteúdo. Vão se configurar em quê? Como vai se materializar, a gente não sabe”, destaca.

A reforma do Ensino Médio contempla a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Parte da nova carga horária é referente às disciplinas obrigatórias da BNCC. Essa vinculação permanecerá, o que não agradou ao Comitê. “A BNCC é baseada em competências e habilidades, e não em conhecimento científico e cultural”, afirma Eliza.

No que diz respeito à Educação à Distância (EAD), a reforma estabeleceu que essa modalidade abarcasse 20% da formação básica. Na nova proposta, essa porcentagem foi realocada para os percursos de aprofundamento e integração de estudos. “No curso superior, estamos vendo cursos EAD comprovadamente de péssima qualidade. Também tem que levar em consideração que estamos falando de adolescentes e jovens que não têm computador nem internet em casa, que podem até ter celular, mas não um que possibilite utilizar para as aulas”, analisa.

Outra discordância é em relação à manutenção da possibilidade de contratação de pessoas de “notório saber”, ou seja, que não têm formação, mas adquiriu experiência prática para dar aulas. “É uma falta de respeito com a profissão de docente, é como se qualquer um pudesse ser professor”, critica. O comitê também é contrário à manutenção da parceria com a iniciativa privada para garantir parte da carga horária, o que acredita ser a oferta de um projeto de educação que não é emancipatório.

O grupo, formado por entidades da sociedade civil, foi lançado e maio deste ano, com o objetivo de fortalecer o Movimento Nacional em Defesa do Direito à Educação, aprofundar os estudos sobre as políticas educacionais voltadas para a educação básica, e contribuir para a inserção do Espírito Santo no debate nacional.

Manifestação

Nesta sexta-feira (11), Dia do Estudante, haverá manifestação puxada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) em todo o Brasil contra os recentes cortes na educação, o arcabouço fiscal e pela revogação da reforma do Ensino Médio. No Espírito Santo, quem está à frente dos protestos são o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Grêmio Rui Barbosa, do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). A concentração será a partir das 17h30, na praça de Jucutuquara, em Vitória. Os estudantes ainda não definiram se ficarão somente na praça ou se dirigirão para outro lugar.

Elaine Dal Gobbo

Os recentes cortes na educação foram anunciados em 28 de julho, por meio de decreto presidencial, motivados pelo fato de que a estimativa superou o limite estabelecido pelo teto federal de investimentos em 2023. Ao todo, 10 pastas foram afetadas. A da educação sofreu um bloqueio no valor de R$ 333 milhões. O novo arcabouço fiscal, aprovado no Senado em junho e que tem previsão de votação na Câmara dos Deputados neste mês, tem como objetivo substituir o teto de gastos, limitando o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores.

A vice-presidente do DCE, Madê Soares Tavares de Oliveira, afirma que essas duas iniciativas podem inviabilizar demandas dos estudantes em todo o Brasil. No Espírito Santo, algumas são moradia estudantil e gratuidade no Restaurante Universitário (RU) da Ufes e a criação de uma universidade estadual.