Vereador de Vitória responde a processos por atos antidemocráticos e quebra de decoro
A relatora do processo de cassação do mandato do vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), Karla Coser (PT), pediu mais prazo – 30 dias – para concluir o levantamento de provas, que serão apresentadas para análise do plenário da Câmara Municipal, a quem cabe a decisão final. O vereador está preso desde dezembro de 2022 e já afastado das funções,
Armandinho foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de participar de um grupo de milícia digital, divulgação de notícias falsas (fake news) e ataque às instituições e a ministros. Por conta da prisão, deixou de assumir a presidência da Câmara e foi afastado do cargo, em janeiro deste ano, com os salários suspensos.
Ele responde a dois processos, um no âmbito dos atos antidemocráticos, que aguarda julgamento e corre em segredo de Justiça, e o outro que se desenvolve internamente na Câmara de Vitória, por quebra de decoro parlamentar, que pode resultar na cassação. A representação foi apresentada pelo empresário Sandro Luiz da Rocha, que primeiro negou ter assinado o documento e, depois, afirmou ter assinado “pela metade”, acreditando ser um pedido de audiência pública .”
O advogado do vereador nesse processo, Fernando Dilen, disse que aguarda a nova colheita de provas para adotar as medidas cabíveis. Para ele, é necessário conhecer a argumentação da relatora antes de comentar sobe o caso.
No primeiro relatório, em junho deste ano, para definir o prosseguimento do processo, a vereadora opinou pela “manutenção da admissibilidade da representação em face do vereador Armando Fontoura Borges Filho, uma vez que há indícios suficientes da prática de ato atentatório ao decoro parlamentar, entendendo que deve ser aplicada a pena de perda do mandato”.
Karla ressaltou que Armandinho afirmou ter havido decisões “arbitrárias, fascistas, totalitárias e ditatoriais por parte do Supremo Tribunal Federal, a quem chamou de Supremo Tribunal da Censura. Ainda reforça o ataque – que ultrapassa a mera crítica – chamando membros do Poder Judiciário de ditadores togados”.
Declarou ainda que “foram imputadas diversas condutas ao vereador, como o desrespeito e ofensa ao Estado Democrático de Direito, o uso de expressões incompatíveis com a dignidade do cargo durante seus pronunciamentos na Câmara Municipal de Vitória, além da ofensa moral contra outras pessoas, inclusive membros de outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público”.
