Acordo com a Companhia Portuária de Vila Velha foi mediado pela Superintendência do Trabalho e inspira acordos futuros
Um primeiro acordo individual que pode inspirar outros, em favor dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), foi comemorado pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), como um caminho para minimizar os efeitos negativos da privatização Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) sobre os trabalhadores.
A conquista se deu junto à Companhia Portuária de Vila Velha (CPVV), que se comprometeu a requisitar mão de obra do Organismo Gestor de Mão de Obra (Ogmo) para operações de spot, carga geral e pontuais no terminal, ao invés de utilizar mão de obra própria, como vinha acontecendo.
O compromisso foi firmado em audiência realizada nessa terça-feira (22), com mediação da Superintendência Regional do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, e a presença do Suport-ES, e dos sindicatos dos Estivadores e dos Conferentes.
A audiência foi solicitada pelas entidades sindicais, que realizaram uma paralisação no CPVV no dia 6 de junho, para denunciar a utilização de mão de obra própria para descarregamento de veículos que haviam chegado em contêineres pelo Terminal de Vila Velha (TVV).
“Conforme a lei dos portos, como o CPVV está dentro da área de porto organizado, a requisição de trabalhadores avulsos de capatazia para a operação tem de ser feita via Ogmo, independentemente de o terminal ser de uso privativo”, explica o Suport-ES. Outro ponto acordado foi sobre a representatividade dos trabalhadores próprios do CPVV ser feita pelo Sindicato Unificado.
Uma nova reunião ficou agendada para às 14 horas do dia 26 de setembro, para dar continuidade ao entendimento. “Os sindicatos vão continuar acompanhando as requisições e esperam que o compromisso assumido pela empresa seja cumprido. Qualquer TPA que tiver sua exclusividade de requisição ameaçada, deve informar à diretoria do seu sindicato”, afirma o Suport-ES.
O presidente da entidade, Marildo Capanema, afirma que o acordo representa uma vitória importante para os TPAs. “A queda de braço estava muito grande. Agora vai ficar mais fácil. A CPVV é operadora portuária, ela entendendo, ajuda as outras entenderem também”, avalia, citando a Technip como possível novo acordo.
Mobilização nacional
Uma reunião com a empresa e a Vports, que assumiu a Codesa, já foi solicitada e aguarda agendamento. A Technip tem utilizado o mesmo argumento que a CPVV usava para escapar da legislação e não contratar TPAs. A manobra vem sendo denunciada nacionalmente pelas entidades sindicais, por meio de cooptação do Judiciário, conforme é descrito em uma nota de protesto divulgada nos atos públicos em todos os terminais e portos de todo o país no dia 9 de agosto.
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