Ofícios foram encaminhados para a ministra Nísia Trindade e às secretarias municipais de Saúde
Para garantir o pagamento do piso salarial da Enfermagem aos trabalhadores com dois vínculos públicos, o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren/ES) protocolou, nesta sexta-feira (25), ofícios à ministra da Saúde, Nísia Trindade, e às secretarias municipais de saúde. Conforme consta no documento, esses profissionais não serão contemplados no repasse complementar da União, portanto, não receberão o piso, garantido pela Lei nº 14.434/2022.
Essa situação, afirma o Coren, “configura uma violação constitucional grave e inaceitável”. A autarquia destaca que “a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde é uma garantia Constitucional, cuja norma não estabeleceu limitação de carga horária ou jornada, se limitando apenas a exigir que haja compatibilidade de horários”.
“Não vamos admitir e estaremos cobrando do Governo Federal e dos municípios a resolução deste problema, para que o piso da categoria seja implementado nos contracheques dos profissionais”, afirmou a presidente do Coren, Sandra Cavati.
No último dia 2, o Governo do Estado divulgou nota técnica sobre a aplicação da lei que institui o piso salarial da Enfermagem. O documento tem foco nos servidores do quadro próprio, o que não abarca as parteiras. São estabelecidos valores integrais para quem cumpre carga horária de 44h, que são R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares. Já os profissionais que cumprem 40h receberão, respectivamente, R$ 4,3 mil, R$ 3 mil e R$ 2,1 mil.
O Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) questionou, porém, o atrelamento do pagamento do piso à carga horária de 44 horas semanais e o não aumento do salário base. A presidente da entidade, Valeska Fernandes, afirma que os servidores não cumprem carga horária de 44 horas, mas sim, de 40, portanto, não irão receber o piso.
