Indígenas do Estado mantêm plantão nas estradas durante julgamento no STF

Em Brasília, André Mendonça empatou votação em 2 x 2. Próximo a votar, nesta quinta, é o ministro Zanin

Os indígenas do Espírito Santo mantêm plantão em alguns pontos das estradas que cortam seus territórios, enquanto durar a votação da tese do Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações começaram na manhã de segunda-feira (28), na antevéspera do julgamento em Brasília, retomado no início da tarde desta quarta-feira (30).

Os Guarani estão presentes na Rodovia ES-010, na altura da aldeia Boa Esperança, em Santa Cruz, distrito de Aracruz, norte do Estado. Com danças, cânticos, faixas e cartazes, jovens, crianças, mulheres, adultos e idosos manifestam a importância de derrubar a tese jurídica que pretende estabelecer a data da promulgação da Constituição Federal, dia 5 de outubro de 1988, como marco para definir como legítimas as terras indígenas já demarcadas ou em processo de demarcação.

O sistema é o de pare e siga, em que os veículos são interrompidos na pista por cerca de vinte minutos, depois liberados, com exceção de ambulâncias, viaturas e outros casos de urgência e emergência, que não são parados pela manifestação. “As pessoas estão achando importante esse ato, porque é bom para todo mundo proteger as terras indígenas. Muitos amigos da causa indígena estão nos ajudando também”, relata o vice-cacique da Aldeia Piraquê-açu, Rodrigo Guarani.

Diferentemente das manifestações de junho, quando o julgamento foi retomado, após dois anos parado, desta vez os Guarani não receberam sentença judicial proibindo as manifestações nas estradas que cortam seu território. Na ocasião, a ação foi impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Mas os Tupinikim estão dialogando com as empresas sobre esse direito de manifestação e o caso terá encaminhamentos a partir desta quinta-feira (31).

Na quinta-feira, também o ministro André Mendonça – o “terrivelmente evangélico”, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – irá concluir a defesa de seu voto que, conforme anunciado já nesta quarta, é favorável ao Marco Temporal. Com sua manifestação, a votação está empatada em 2 x 2. O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) e com posições já amplamente criticadas em temas relevantes.

Na Capital Federal, milhares indígenas dos mais diversos estados e etnias acompanham o julgamento, seja no plenário do STF ou em outros pontos da cidade, incluindo lideranças nacionais como o cacique Raoni.

Antes de Mendonça, já haviam votado os ministros Nunes Marques (a favor) e Edson Fachin e Alexandre de Moraes (contra). Este último, no entanto, colocou como condição para a demarcação de terras a indenização dos ocupantes, o que os povos indígenas afirmam não resolver o problema, visto que a regularização dos territórios tradicionais ficará à mercê do orçamento do governo federal.

Os demais ministros que compõem o STF serão chamados a se manifestar à medida que o processo avançar. São eles: Rosa Weber (presidente), Roberto Barroso (vice-presidente), Gilmar Mendes (decano), Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No Espírito Santo, a tese ameaça mais de 11 mil hectares de terras homologados no início dos anos 2000, após intensa luta dos Guarani e Tupinikim em Aracruz contra a hoje Suzano (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), por meio de autodemarcação e estudos técnicos que confirmaram a legitimidade do pleito.

Histórico

Objetivamente, o que está em julgamento é o “Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como Marco Temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas”, afirma o STF.

O Recurso se dá no âmbito de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xoklegn e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que em 2001 reconheceu a legitimidade do território aos indígenas. Em 2019, o STF decidiu pela “repercussão geral” do caso, ou seja, o resultado final do julgamento deveria ser aplicado a todos os semelhantes a ele no país. Se aprovada a tese, todas os territórios indígenas já demarcadas ou com pedidos de demarcação relacionadas a comunidades que não estavam na área até a promulgação da Constituição Federal, perdem o direito a ela.

A votação é transmitida nas redes sociais do STF, como o canal do YouTube Rádio e TV Justiça.