O Fórum Antifascista do Espírito Santo vai discutir estratégias de mobilização contra o Projeto de Lei (PL) 85/2020, de autoria do deputado estadual Capitão Assumção (PL), que prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas, com acompanhamento em tempo real por parte dos responsáveis pelos alunos. A proposta foi aprovada na Comissão de Justiça nessa terça-feira (5) e ainda será analisada nas comissões de Educação, Segurança e Finanças antes de ir para o Plenário.
Uma iniciativa semelhante, o PL 399/2019, do mesmo parlamentar, teve o veto do governador Renato Casagrande (PSB) mantido pela Casa de Leis no mês passado, e estabelecia a instalação das câmeras nas redes de ensino pública e privada. O novo PL também previa isso, mas foi aprovado após emenda da relatoria ter definido que a obrigatoriedade valeria apenas para as unidades da rede pública, o que evita o entendimento de inconstitucionalidade.
Para o Fórum Antifascista, ambas as propostas são uma tentativa de vigiar os professores, buscando criminalizá-los. “Tentam de todas as formas cercear a liberdade dos professores, sem de fato propor algo que ofereça segurança para a comunidade escolar, e sem promover ações que evitem novos ataques nas escolas”, diz uma das integrantes do Fórum, Leilany Santos Moreira. Ela acrescenta que esse tipo de projeto “parte dos mesmos que perseguem professores e defendem a mesma filosofia que provoca os ataques”.
Na justificativa da proposta, é dito que seu principal objetivo “é coibir a violência contra crianças, adolescente e jovens e, assim, possibilitar aos pais e responsáveis o acompanhamento a qualquer momento”. Além disso, busca monitorar a “atuação de professores, orientadores, para inibir atitudes danosas contra as crianças que possam ser tomadas por profissionais despreparados”.
O PL diz que “as câmeras devem ficar em locais visíveis, ser capazes de captar som, e as imagens devem ser ótima resolução, com capacidade de identificar as pessoas no recinto”. Também estabelece que “as filmagens deverão ser arquivadas pelo período de cinco anos, ficando à disposição dos pais ou responsáveis”. O não cumprimento do que está previsto no projeto acarretará em duas penalidades: advertência e multa entre R$ 200 mil e 300 mil. Em caso de reincidência, a multa será duplicada.
Na ocasião da votação do veto ao PL 399/2019, Leilany destacou que um dos motivos para considerá-lo ineficaz é que, no caso de criminosos que agem alicerçados por grupos neonazistas, quem comete os atentados quer ser filmado. Ela também salientou que as imagens poderiam ser utilizadas para expor trabalhadores da educação, criminalizando esses profissionais e fazendo perseguição política.
O Fórum reivindica, segundo Leilany, políticas públicas que envolvam várias secretarias. “A gente precisa de políticas de saúde pública, como atendimento psicológico nas escolas, principalmente em uma sociedade adoecida como a nossa, com casos de depressão, inclusive, entre crianças e adolescentes. Precisamos de investimento em infraestrutura e tecnologia”, ressalta, recordando a fala do dirigente da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, que na
audiência pública “Seis meses do massacre em Aracruz – memória, reparação e cuidado“, realizada na Assembleia em maio último, afirmou que as escolas menos cuidadas estão mais propícias a ataques, devido à sensação de abandono.
