Membros da Comissão de Segurança avaliam que o atendimento à população piorou com o teleflagrante
Mais uma queda de braço entre a área de segurança pública e o governo do Estado, que é registrada desde 2021 e envolve a estrutura das duas polícias, a Civil e a Militar. Os militares reclamam que o atendimento de demandas de serviço é demasiadamente demorado, por conta do Serviço de Teleflagrante da Polícia Civil, implantado em 2021, que é motivo de divergências geradas em decorrência das necessidades de cada instituição.
O debate sobre esse serviço chegou à Assembleia, onde também é contestado por integrantes da Comissão de Segurança, que nesta semana dará prosseguimento ao debate. Para o coordenador do serviço, Félix Meira de Carvalho Junior, as razões para o questionamento dos parlamentares não se justificam.
O debate vem desde a lei de reestruturação da área de Segurança Pública aprovada em 2021 na Assembleia, que começa a ser implementada e gera vários questionamentos da classe policial, que se mobilizou a fim de garantir do governo a promoção dos ajustes necessários à melhoria dos serviços.
Na época, a insatisfação maior era referente à Indenização de Escala Suplementar Operacional (Iseo) e a criação da Central de Teleflagrantes. Os policiais reclamavam do valor de R$ 436 estabelecido nas novas regras, com redução do efetivo. Os plantões nas delegacias, que eram realizados por 16 delegados em todo o Estado, initerruptamente, com o teleflagrante caiu para cinco, o que irá provocar problemas, como fila de espera para o cidadão.
Félix Meira de Carvalho Junior garante que o projeto possibilitou diminuir o número do efetivo, “atendendo sem perda de qualidade e trazendo para os servidores que estão lá na central um local salubre e digno”.
Na última reunião da comissão, dia 5 deste mês, ele explicou que a demora ocorre em situações pontuais e destacou que a central do serviço funciona na Chefatura da Polícia, em Vitória, onde 33 delegados e 62 escrivães trabalham de maneira remota, e por meio de videoconferências recebem as ocorrências entregues pelos plantões das delegacias regionais do Estado.
Já o presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), critica a eficácia do serviço. “Não é razoável que o governo de Estado, a Secretaria de Segurança e a Polícia Civil promovam uma alteração tão significativa na operacionalidade e funcionalidade da análise jurídica dos fatos de natureza criminal, momento em que compete ao delegado de polícia a avaliação da legalidade da detenção, materialidade, autoria e efetividade de estado flagrancial, bem como a integridade física e psicológica do conduzido”, afirmou.
Para Félix Meira de Carvalho Junior, no entanto, “quando um procedimento chega via on-line lá na central, 95% dos policiais [militares] são atendidos, ouvidos e liberados em menos de uma hora. Então, quando eu ouço falar que o teleflagrante demora, através dos números, mostro que não demora. Se alguém me falar que em 95% das ocorrências os policiais são liberados em menos de uma hora, que isso é um tempo ruim, eu não sei o que é bom”, defendeu.
Para Danilo Bahiense, há falta de diálogo com o legislativo, sobretudo com o colegiado. “Não está sendo mantido o diálogo necessário com este parlamento, nem mesmo respondidos com profundidade os questionamentos que esta comissão permanente tem encaminhado, em razão das diversas reclamações que nos chegam, como chega à Ordem dos Advogados (OAB-ES), sobretudo nas comissões de Segurança e de Prerrogativas”, disse.
Outro que questionou o sistema foi o deputado Coronel Weliton (PTB): “Nós precisamos repensar esse desenho. Não está atendendo e, se nós insistirmos mais ainda nessa situação, vamos perder tempo, de estar retornando a um serviço que é primordial pros policiais. (…) Muitos advogados têm reclamado comigo que eles têm perdido muito tempo também, acompanhando os seus clientes nesses teleflagrantes”, disse.
O coordenador do sistema disse que em algumas delegacias regionais a demanda é baixa e, em outras, alta. “Por exemplo, Alegre a demanda é baixa e Serra a demanda é alta. Por questões de distância, a gente não consegue trazer aquele efetivo que está lá em Alegre para Serra, para dar o suporte de pessoas e atender aquele quantitativo grande”, exemplificou.
“Então a gente idealizou o Projeto Teleflagrante, pra tentar otimizar o número de efetivos e trazer mais dinamismo para todo esse processo de recebimento de ocorrência de urgência. (…) Para que a gente tenha a dimensão do impacto de economia de servidores, para que a gente mantivesse esse atendimento no passado, o quantitativo de servidores precisaria de 95 a 105 delegados e em torno de 105 a 120 escrivães”, argumentou.
Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindelpo), Ana Cecília Mangaravite, “muito do que já está sendo debatido aqui hoje são situações de falhas estruturais que a gente já se depara há décadas. Só que com a virtualização do atendimento, obviamente isso acaba acarretando em problemas com a instituição da Polícia Militar (PMES). (…) Esse debate é trazido à tona e aí essas fraturas da nossa instituição acabam expostas”, apontou.
