Corregedor-geral, Luis Felipe Salomão, estabeleceu prazo de 15 dias para que tribunais estaduais prestem informações
O envolvimento de magistrados e servidores do Poder Judiciário com os ataques às instituições democráticas que ocorreram no dia 8 de janeiro e que vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília será investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça. Nesta terça-feira (12), o corregedor, ministro Luis Felipe Salomão, formalizou o pedido, e os tribunais, inclusive do Espírito Santo, terão 15 dias para para prestar as devidas informações.
O ministro determinou a instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar, no âmbito das competências constitucionais e regimentais cabíveis da Corregedoria, para apurar responsabilidades de militantes bolsonaristas e de extrema-direita, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, assim como suas respectivas corregedorias, também deverão informar, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos disciplinares ou investigações preliminares, em curso ou arquivados, sobre servidores das respectivas cortes como investigados nos atos.
Apuradas no âmbito criminal, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos e ações penais de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, argumentou que “os atos do dia 8/1 foram apenas o clima de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa, que tinha como alicerce uma deliberada desordem informacional voltada a gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas”.
Acrescentou que “é importante investigar a participação de servidores ou membros do Poder Judiciário tanto nas lamentáveis depredações do dia 8/1 quanto nos períodos anteriores”.
Foram oficiados ainda os ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral no âmbito do Superior Tribunal Eleitoral (TSE).
A decisão do corregedor do CNJ foi adotada um dia antes do julgamento das primeiras quatro ações penais de acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, nesta quarta-feira-feira (13), pelo Supremo. Estão agendadas sessões plenárias na manhã e na tarde de quinta-feira (14) para dar continuidade à análise dos processos. Estão em pauta ações penais abertas contra quatro réus: Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.
