Os vereadores Vinícius Simões (Cidadania) e André Moreira (Psol) vão realizar ações de mobilização da Enfermagem para mudanças no Projeto de Lei (PL) 210/2023, de autoria do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), que autoriza o executivo a repassar para a categoria o valor disponibilizado pela União para o pagamento do piso. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal na semana passada, foi rechaçada pela categoria, por descaracterizar o piso.
A Enfermagem contesta que a prefeitura não fará complementação, ou seja, não havendo recurso federal suficiente para pagar todos profissionais, parte deles não poderá usufruir do direito. Além disso, se opõe à determinação de que valores como hora extra não serão incorporados aos salários, portanto, não serão contabilizados para outros direitos e benefícios, inclusive previdenciários.
As ações a serem efetuadas incluem uma live no
Instagram de Vinícius Simões nesta terça-feira (19), às 20h, e a audiência pública Valorização da Enfermagem – Piso Salarial e Outras Questões, proposta por André Moreira, que será na quinta (21), às 18h30.
“Nesta transmissão, abordaremos a questão do piso da enfermagem e as medidas que podemos tomar para fortalecer a classe, especialmente após a aprovação do projeto do piso feito pela Prefeitura Vitória. Este é um momento crucial para discutirmos e unirmos esforços em prol da Enfermagem, que merece todo reconhecimento e valorização”, disse Vinícius Simões em suas redes sociais.
André Moreira recorda que, em relação ao piso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu uma decisão cautelar, ou seja, temporária. “Se o STF alterar o convencimento, aqui nós teremos uma lei em descompasso com o STF”, diz, destacando que, na verdade, não precisava que a gestão de Lorenzo Pazolini enviasse o PL para a Câmara, pois existe a Lei Nacional 14.434/2022, que garante que o piso deve ser pago.
O vereador informa que a não incorporação de valores como hora extra nos salários não consta na decisão do STF sobre o piso. A ideia é mudar essa determinação prevista na lei municipal, além de garantir que a prefeitura complemente o valor repassado pela União, garantindo que todos trabalhadores recebam o piso. “Queremos organizar a categoria da mesma forma que organizamos os aposentados”, aponta André, referindo-se à mobilização contra a cobrança de alíquota de 14% nos subsídios dos aposentados que ganham a partir de um salário mínimo.
Além do piso, também será discutida na audiência pública a situação dos profissionais da Enfermagem aprovados no concurso de 2019. De acordo com André, eles não têm sido convocados, pois a prefeitura prioriza as contratações temporárias.
