A comunidade escolar do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro, Vitória, coletou 482 assinaturas no abaixo-assinado feito para reivindicar a criação de uma unidade de tempo parcial ou com horário misto, que contemple também, portanto, o modelo integral. A iniciativa foi tomada após a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) anunciar, sem diálogo, que a unidade vai aderir à modalidade integral a partir de 2024.
O documento foi protocolado na Secretaria Municipal de Educação (Seme), Câmara de Vereadores, Conselho de Educação de Vitória (Comev), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Concav), Conselho Tutelar, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e no grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix).
No abaixo-assinado feito pela comunidade escolar, consta que não há impedimento legal ou pedagógico para a reivindicação, uma vez que a meta 06 – Educação Integral do Plano Nacional de Educação, que estabelece a oferta de ensino integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo a pelo menos 25% dos alunos da educação básica, prevê a possibilidade de adoção das escolas com carga horária mista.
Pai de aluno, José Carlos Durans acredita que o número de assinaturas coletadas é expressivo e se contrapõe a uma pesquisa feita pela Seme, na qual consta a resposta de apenas 70 pessoas e aponta que 80,8% delas querem a adoção do tempo integral no CMEI em 2024, enquanto 19,2% preferem o parcial. A pesquisa aponta também três opções de horário integral: das 7h às 16h, escolhida por 50,7%; das 8h às 17h, por 27,4%; e das 8h30 às 17h30, por 21,9%.
José Carlos afirma que a pesquisa não foi amplamente divulgada, impossibilitando uma participação expressiva da comunidade escolar, e critica o fato de que, apesar de ter feito essa escuta, a gestão não estava disposta a mudar sua decisão de implantar o tempo integral. Para afirmar isso, ele se baseia na informação da própria administração municipal no cabeçalho da pesquisa, na qual ressalta que “a decisão de atender em horário integral no novo prédio do CMEI JAF a partir de 2024 é uma decisão de gestão, adotada pela Secretaria de Educação de Vitória, seguindo o Plano Nacional de Educação e Plano Municipal de Educação, e esta pesquisa não significa que esta decisão será alterada pela Seme”.
O Jacy Alves Fraga é o único CMEI do bairro. Na impossibilidade de matricular as crianças no tempo integral, a única saída seria procurar unidades de ensino de bairros vizinhos. No entanto, a violência acaba sendo um impeditivo, pois a locomoção dos moradores entre as comunidades não é bem vista pelo tráfico. Os responsáveis pelos estudantes também questionam que, no período integral, as aulas terminarão às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças, por ser horário de trabalho.
A prefeitura disse que o CMEI irá funcionar de forma integral em uma nova infraestrutura, que está sendo construída. Em reunião entre a comunidade escolar e a secretária municipal de Educação, Juliana Roshner, foi proposto que isso acontecesse, mas que o atual imóvel continuasse funcionando como um CMEI, só que não de forma integral, para atender a demanda de quem não pode ou não quer aderir ao outro modelo. Há ainda aqueles que defendem a possibilidade de permanência da criança em casa em um turno, o que entendem como um direito das famílias.
Contudo, a secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, falou que, para continuar usando o imóvel para esse fim, seria necessário fazer mudança na infraestrutura, como a construção de uma cozinha, já que a alimentação é trazida de fora. Foi sugerido, então, que as mudanças estruturais fossem feitas, o que não foi acatado pela gestão municipal.
Outro problema é a imposição aos docentes da atuação em tempo integral, portanto, quem tem cadeira em outros municípios ou na rede estadual de ensino, teria que optar por uma delas. A tendência, neste caso, é que os profissionais saiam de Vitória, já que a cidade com menor salário para o magistério na região metropolitana.
