‘Quem mais cuida das florestas é a população indígena’

Ministro Dias Toffoli acrescenta mais um voto contrário ao Marco Temporal no STF, elevando placar para 5 x 2

Subiu para 5 x 2 o placar contrário ao Marco Temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (20), ao final do primeiro dia de julgamento da tese, após duas semanas de intervalo. O voto acrescido foi do ministro Dias Toffoli, que, ao final de sua argumentação, recebeu o comentário da presidente do órgão, ministra Rosa Weber, defendendo a supremacia dos povos indígenas no cuidado com a natureza do país.

Toffoli apresentava a defesa de que, nas terras indígenas, deve-se respeitar o uso tradicional dos recursos naturais, de forma a manter a permissão para algumas práticas que são proibidas em unidades de conservação de proteção integral.

“O indígena vai derrubar uma árvore porque ele faz canoa. Ele vai caçar um animal, vai pescar um peixe. A área ambiental não… [não pode penalizá-lo por isso], é óbvio que se ele derrubar a flores inteira, é outra coisa”, exemplificou Toffoli, quando Rosa Weber assinalou a defesa do uso tradicional: “Quem mais cuida das florestas é a população indígena”, frase que foi repetida por Toffoli, concordando com a presidente.

O julgamento continua nesta quinta-feira (21). Além de Toffoli, também já votaram contra a tese Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça defenderam o Marco Temporal, e ainda faltam os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Segundo a tese, só podem ter territórios regularizados as comunidades indígenas que estivessem ocupando a área até a data da promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988, o que ameaça, também, os territórios indígenas de Aracruz, no norte do Espírito Santo.

Na região, as comunidades Tupinikim e Guarani se somaram às centenas de etnias brasileiras que se mobilizaram em manifestações pacíficas em Brasília e nas estradas e ferrovias que cortam seus territórios. Em Aracruz, foi novamente utilizado o sistema “pare e siga” com os carros que passavam pela ES-010, onde os motoristas aguardam cerca de 20 minutos a apresentação de cartazes, faixas, danças e cânticos, mostrando a necessidade de derrubar a tese, para a proteção das populações indígenas, fundamentais para a proteção das florestas e redução dos efeitos da crise climática mundial.

Senado

Também nesta quarta-feira, o tema foi discutido na comissão de Constituição e Justiça do Senado, por meio da apreciação do Projeto de Lei nº 2903/2023, que transforma o Marco Temporal em lei,

Sob a presidência do senador Weverton Rocha (PDT-MA), a sessão terminou com um pedido de vistas coletivo do PL, a rejeição à proposta de audiência pública para a próxima terça-feira (26), às 14h, e a votação da matéria na quarta-feira (27). Quinze partidos foram contrários ao debate na véspera da votação e cinco foram favoráveis, havendo uma abstenção.

Os argumentos contrários, vindos de senadores como Magno Malta (PL) e Sergio Moro (União-SP), variavam entre a desnecessidade do debate, visto que o mesmo já havia ocorrido na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e a rejeição a qualquer interferência que possa vir do STF, tentando negar o alerta feito por parlamentares como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre a iminência de uma interferência do STF.

“O que o Congresso nacional tem feito de forma reiterada é aprovar projetos de lei que têm vícios de inconstitucionalidade. A gente abre precedente para isso. Não é ativismo judicial, é fazer com que o Congresso Nacional respeite a constitucionalidade. Nós podemos aprovar um PL que fatalmente vai cair no STF. É uma realidade”.

Na mesma linha, seu colega de partido Omar Aziz disse que a CCJ deve discutir a constitucionalidade do PL, o que não foi alvo da audiência anterior, na CRA. “Na CRA é uma coisa. Aqui, temos que trazer juristas para discutir a constitucionalidade do PL, que vai além do Marco Temporal [visto que o PL tem várias outras proposta]. A audiência na terça-feira não causaria postergação da votação, na quarta”.

O presidente, Weverton também lamentou a rejeição à audiência. “A audiência da CCJ é uma proposta legítima. Poderíamos ter construído essa discussão”.

New York Climate Week

A semana teve ainda o debate sobre o marco temporal em Nova Iorque, nos Estados Unidos, por meio de protestos de indígenas brasileiros durante a Semana climática de Nova Iorque, com manifestações realizadas até esta terça-feira (19). “Finalizando a incidência dos povos indígenas do Brasil na New York Climate Week, voltamos para o Brasil para acompanhar o julgamento do Marco Temporal”, informaram, em suas redes sociais, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab).