A Serra registrou 12 mortes por policiais militares (PMs) em serviço durante o ano de 2022, índice que a colocou em primeiro lugar entre os municípios capixabas, como aponta a primeira edição do Anuário Estadual da Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).
A segunda cidade com maior número de mortes por PMs em serviço é Vitória, totalizando nove. Em seguida vem Cariacica (8) e Vila Velha (7), compondo os quatro primeiros colocados no ranking.
Embora haja maior incidência de mortes por PMs em serviço na Serra, os casos de Vitória têm ganhado maior repercussão diante de protestos e do pronunciamento de figuras públicas contra a violência policial, como o padre Kelder Brandão, que vem denunciando as ações da PM no Território do Bem, onde atua como pároco da Paróquia Santa Teresa de Calcutá.
A situação motivou, há um mês, uma manifestação do Dia Nacional de Lutas dos Movimentos Negros Pelo Fim da Violência Racista da Polícia. Os moradores do Território do Bem têm feito constantes denúncias de que a PM adentra a área atirando a esmo e que, muitas vezes, mesmo com a vítima imobilizada, sem chances de reagir e suplicando para não morrer, são feitos disparos em partes do corpo como a cabeça e o peito, o que, denunciam, mostra a intenção de matar.
Na região norte do Estado, Jaguaré lidera com quatro mortos por policiais militares em serviço. No sul, o município com o maior número é Cachoeiro de Itapemirim, que registrou três. Na região noroeste, Colatina, teve uma morte. Por fim, na região serrana, Santa Leopoldina, com cinco. Nesse último município, os mortos eram criminosos que se refugiaram na mata na localidade de Tirol, em outubro do ano passado, após explodirem três agências bancárias e fazerem um refém, atuando juntamente com outras três pessoas, que foram apreendidas.
A Serra também lidera o ranking de pessoas mortas por PMs fora de serviço, com três casos do tipo. Viana, Vila Velha e Vila Pavão registram uma morte cada. Não há registros de mortes por policiais civis em serviço nem fora dele.
O Anuário também traz os índices de mortes por outros agentes, que são o Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) e guardas municipais, que foram somente três, duas em Vila Velha e uma na Serra.
Novos casos
Ainda não há dados de 2023, mas no Espírito Santo, alguns casos já ganharam destaque na mídia. No que diz respeito às mortes decorrentes de intervenções de policiais militares em serviço, um caso foi o assassinato do jovem Carlos Eduardo Rebouças Barros. O crime aconteceu em março, na cidade de Pedro Canário, extremo norte do Estado. De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o crime foi cometido quando policiais militares realizavam diligências para averiguar uma possível posse ilegal de arma de fogo, no bairro São Geraldo.
O homem suspeito da ocorrência tentou fugir pelo telhado de um prédio, mas caiu no imóvel e pulou o muro em direção à rua. Em seguida, foi detido, algemado e colocado sentado na calçada da rua Castelo. Conforme demonstraram imagens de câmeras de segurança, nessa ocasião, o policial militar Thafny Da Silva Fernandes efetuou pelo menos um disparo de arma de fogo contra a vítima, à curta distância, causando a morte do preso. Outros quatro policiais também estão envolvidos no crime.
A prisão preventiva de Thafny foi revogada em julho deste ano, após a Justiça acolher o pedido da defesa, alegando que não há “qualquer manifestação quanto a sua situação processual em outros autos que apurem fatos de competência estranha a esta Auditoria de Justiça Militar”. Contudo, no último dia 13 de setembro, sua prisão preventiva foi determinada novamente.
Em decorrência desse assassinato,
em junho deste ano, o Educafro e o Instituto Elimu Cleber Maciel ajuizaram ação civil pública (ACP) na Vara da Fazenda Pública Estadual de Pedro Canário, em que requerem a prestação de tutela jurisdicional para reparação de dano moral coletivo e social infligidos à população negra do Brasil, em especial a do Espírito Santo.
Por meio da ação, é requerida indenização por dano coletivo no valor de R$ 100 milhões, a serem revestidos para iniciativas de promoção da equidade racial, além de ações, por parte do Estado, com foco em políticas que contemplem projetos e programas de combate ao racismo estrutural. O valor da indenização será gerido pelo Fundo de Direitos Difusos, instituído pela Lei Federal 7.347/1985, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pelas entidades da sociedade civil do Movimento Negro.
Já entre as mortes decorrentes de intervenções de policiais militares fora de serviço em 2023, houve grande repercussão o assassinato do músico, capoeirista e bacharel em Direito, Guilherme Rocha, assassinado pelo soldado Lucas Torezani de Oliveira, que foi indiciado junto com seu colega, Jordan Ribeiro de Oliveira. Guilherme foi morto a tiros após solicitar ao soldado que abaixasse o som de uma festa que realizava no condomínio onde moravam.
