A Câmara de Vitória aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 223/2023, de autoria da gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), que transforma em colégios de tempo integral duas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) e cinco Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). A proposta foi aprovada em sessão antecipada, pois aconteceria nesta quarta (4), o que foi classificada pelo vereador André Moreira (Psol), um dos três que votaram contra o PL, como “um golpe”.
Além de André, Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania) também se opuseram. Foram favoráveis os vereadores Aloísio Varejão (PSB), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Pode), Davi Esmael (PSD), Leonardo Monjardim (Patri), Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania). Anderson Goggi (PP) não estava presente. Leandro Piquet (Republicanos), estava no início da sessão, mas depois se ausentou. Duda Brasil (União) presidia a sessão, por isso, não votou. Dalto Neves (PDT) está de licença médica.
André Moreira apontou, na antecipação, “um golpe na democracia, no respeito a essa Casa, desrespeito ao diálogo, à capacidade de conhecer os projetos que são colocados aqui”. A iniciativa, conforme afirmou, causa cerceamento do debate e impossibilidade de estudar o PL para fazer emendas, “identificar coisas erradas”.
Para falar contra a proposta, o vereador mencionou argumentos lidos em uma matéria publicada por Século Diário, no qual responsáveis por estudantes de escolas que se tornarão de tempo integral apontaram problemas como falta de infraestrutura nas unidades de ensino e horário de saída incompatível com o de trabalho dos pais, impossibilitando-os de buscar as crianças.
Os CMEIs que se tornarão de tempo integral são o Valdivia da Penha Antunes Rodrigues, em Santos Dumont; Prof. Carlos Alberto Martinelli de Souza, em Gurigica; Rubens Vervloet Gomes, em Jardim Camburi; Jacy Alves Fraga, em Tabuazeiro; e Denizart Santos, na Ilha do Príncipe. As EMEFs são Edna de Mattos Siqueira Gaudio, em Bento Ferreira; e José Áureo Monjardim, em Fradinhos.
Dessas, as unidades de ensino de Santos Dumont, Tabuazeiro e Fradinhos já vinham se mobilizando contra a imposição do tempo integral, inclusive, participaram de reunião com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) nessa segunda-feira (2).
Karla Coser destacou que a aprovação do PL irá acarretar em desemprego para os professores. “Isso vai ficar nas costas dessa Casa, que não teve míseras 24 horas para fazer uma emenda para ser discutida e minimamente fazer vocês refletirem”, disse, apontando que a antecipação da sessão para votação da proposta tratou-se de “manobra jurídica”. A vereadora defendeu a garantia do tempo parcial onde houver demanda.
O vereador Leonardo Monjardim apontou uma suposta “contradição da esquerda”, pois esse grupo diz que criança “não pode trabalhar, ganhar seu dinheiro dignamente”, alegando que “lugar de criança é na escola”, mas quando a gestão municipal quer implantar o tempo integral, é contrária. André Moreira respondeu dizendo que “quem não quer criança na escola são vocês”, e recordou que é a direita quem defende homeschooling. Luiz Paulo Amorim alegou que as escolas em tempo integral afastam crianças do tráfico e que como morador do Território do Bem, “o que viu de criança brincando com o pessoal no meio do fuzil e de metralhadora, é coisa de louco”.
A gestão de Pazolini argumenta no PL que “a oferta escolar em tempo integral significará um impulso nas políticas educacionais do município”. Diz ainda que isso acontecerá porque esse modelo de ensino “busca uma formação mais ampla e completa das potencialidades dos jovens estudantes. Eles serão estimulados a desenvolverem não só suas habilidades cognitivas, mas também competências emocionais”. No texto também consta que “essa nova oferta trará também o tempo de permanência do estudante na escola, um novo currículo integrado e diversificado; o aprimoramento e adequação dos espaços escolares; a qualificação dos profissionais e a gestão escolar que alinhe aspectos administrativos e pedagógicos inovadores”.
Ainda de acordo com a prefeitura, a iniciativa traz a “centralidade do projeto de vida do estudante”, além de contribuir com a “redução de vulnerabilidades sociais ao oportunizar, a todo estudante matriculado, alimentação frequente e balanceada”. Outro argumento utilizado é o atendimento aos planos nacional e municipal de educação, que estabelecem a meta de oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e atendimento, de pelo menos, 25% os alunos da educação básica, além de incremento no repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Contudo, o magistério aponta diversos prejuízos. Um deles, conforme explica o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza, é o fato de que quem não quiser ou não puder matricular a criança na escola integral de sua comunidade, terá que procurar outra. “Muitos terão que levar para 2,3,4, 5 km ou mais de distância”, ressalta.
O professor destaca que a carga horária nas escolas de tempo integral é de 40h. Entretanto, há poucos profissionais na rede municipal de ensino que a cumprem, pois concurso para 40h foi realizado há tempos, na gestão do então prefeito João Coser (PT), para trabalhadores da Educação Infantil. A maioria dos professores cumpre carga horária de 25h semanais. Portanto, quem quiser ou puder ficar no integral, terá que pegar carga horária suplementar, que será “priorizada em detrimento do concurso público, o que é uma irregularidade”.
Há, ainda, o caso dos profissionais que têm duas cadeiras, seja no município ou uma no município e a segunda em outra rede. De acordo com Aguinaldo, não podendo ficar no integral, terão que fazer o concurso de remoção. Contudo, muitos não conseguirão fechar sua carga horária em um único turno. Por isso, terão que optar por uma cadeira, havendo chance, inclusive, de haver redução de profissionais na rede municipal de Vitória por preferirem cadeiras em outras redes.
