É cada vez maior a apreensão dos representantes da sociedade civil organizada a respeito do envio do PL 009/2013, que substituirá 13 artigos considerados inconstitucionais no Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha. De acordo com o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), é preciso que as lideranças populares do município acompanhem de perto as sessões da Câmara de Vereadores, marcadas para esta semana.
“Essa mobilização é fundamental para garantir os avanços pelos quais temos lutado desde 2011. Não vamos desmobilizar agora no momento fundamental deste processo, que é a regulamentação dos 13 artigos”, alertou a coordenadora do FPDVV, Irene Léia, pelo Facebook.
Ao convocar a sociedade para o acompanhamento do processo, ela também denunciou a falta de espaço para o tema na grande mídia. “Então é nossa presença física que poderá fazer a diferença no momento de votação, peço aos amigos que comentem, compartilhem, para mantermos a mobilização”, disse ela.
Mais uma vez, o Fórum chamou atenção da população para a forte pressão pela aprovação do PL 009, que jogou por terras as promessas feitas pela Câmara dos Vereadores aos representantes da sociedade civil. Anteriormente, a Casa havia se comprometido em avaliar o projeto criado para suprir a inconstitucionalidade do PDM até a elaboração de um novo PDM, bem como as sugestões da entidade para impedir a ocupação predatória do espaço urbano, mas voltou atrás após a forte pressão do setor imobiliário, que alegou prejuízos com a paralisação das obras. Após o episódio, a Casa chegou a votar um pedido de urgência para o PL, que recebeu apenas um voto contrário, do vereador José Nilton (PT).
De acordo com o FPDVV, se aprovado, o PL permitirá a substituição de Zonas de Interesse Ambiental B, que se limita com o Parque Municipal de Jacarenema, na orla, por uma Zona de ocupação Prioritária 1. Da mesma forma, admite que as Zonas de ocupação restrita como Jacarenema, Golf, e Retiro do Congo possuam o mesmo coeficiente de bairros como Itapuã, com densa ocupação, o que é incompatível com o conceito de Zona de Ocupação Restrita.
Essas áreas, alerta a entidade, são inundadas durante as cheias do rio Jucu e sua extinção poderá agravar ainda mais os problemas de alagamentos do município, entre outros ligados ao desequilíbrio ambiental.
O presidente da Casa, Ivan Carlini (de saída do PR), já garantiu que a Câmara não irá dificultar a aprovação do projeto, atendendo ao pleito do setor imobiliário, que defende a urgência aprovação do texto. No entanto, os empresários até agora não se mostraram flexíveis aos apelos feitos pela sociedade civil organizada.
