Denúncias incluem fechamento de equipamentos públicos, perseguição da Guarda e despejo violento
Insatisfações em relação ao fechamento de equipamentos públicos, à perseguição da Guarda Municipal e a despejo violento; e falta de acesso a políticas públicas de habitação, cultura, lazer, educação e cidadania. Esse foi o resultado da audiência pública realizada em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, nessa quinta-feira (5), pela Caravana dos Direitos Humanos, projeto da comissão da Assembleia Legislativa ligada ao tema.
O debate, realizado na Câmara de Vereadores, contou com a presença da presidente do colegiado, deputada estadual Camila Valadão (Psol), e representantes de movimentos sociais do sul do Estado.
Em Cachoeiro, administrado pelo prefeito Victor Coelho (PSB), uma das queixas diz respeito ao Teatro Municipal Rubem Braga. Danificado na enchente que atingiu o município em 2020 e fechado desde então, o prédio recebeu a instalação de um tapume metálico no entorno, para evitar que seja utilizado por pessoas em situação de rua.
“É uma construção hostil. Eu estive lá conversando com pessoas em situação de rua, e me falaram que tinham ocupado o teatro, já que ele não estava sendo devidamente utilizado, mas foram retirados. Antes disso, o teatro tinha sido depredado. Essa situação é muita mais profunda, representa o descaso do poder público”, denunciou Amanda Malta, representante do Conselho Municipal de Política Cultural de Cachoeiro.
O aumento da quantidade de pessoas em situação de rua no município foi outro alerta feito na audiência por Felipe Gaspar, militante do PT e assessor da deputada estadual Iriny Lopes. Muitas delas abrigadas nas grandes manilhas deixadas na Linha Vermelha, devido à obra de macrodrenagem na região do bairro Guandu.
A falta de acessibilidade também foi levantada por José Antônio Souto Siqueira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências de Cachoeiro de Itapemirim (Comdpede), incluindo a própria Câmara de Vereadores, cobrada ainda pela ausência de tradutores de Linguagem Brasileiras de Sinais (Linais) na Caravana.
Já sobre o município próximo, Itapemirim, Marcelo Gobbi, militante do coletivo União das Esquerdas Sul Capixaba (Uesc), lembrou do processo violento de reintegração de posse em agosto passado, de uma área ocupada no município, resultando na demolição de cerca de 70 casas. A ação atendeu a uma ordem judicial e contou com um grande efetivo da Polícia Militar, munido de cavalaria e armas de grosso calibre.
Políticas para juventude
Com um plenário repleto de jovens, políticas públicas para o seguimento tomaram os debates. Liliana Rodrigues, representante do Conselho Municipal de Juventude de Cachoeiro, apontou falta uma resposta da prefeitura sobre o fechamento do prédio do Centro de Referência da Juventude (CRJ), que fica na Praça de Fátima e também foi danificado pela enchente de 2020.
A “perseguição constante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Cachoeiro” aos jovens que realizam batalhas de rima de hip hop em espaços públicos também foi denunciada por Cleyson Gomes, representante de Comunidades de Terreiro no Conselho Municipal de Juventude de Cachoeiro. “Sempre tem uma viatura da Guarda quando a gente aparece. E não é a Polícia Militar, é a Guarda Civil”, afirmou.
Em Piúma, administrado pelo prefeito Paulo Cola (Cidadania), a diretora do Coletivo de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra do Sul do Estado (Fepnes), Carla Regina, chamou atenção para o aumento de casos de suicídio de jovens da cidade, diante da ausência de perspectivas em relação à qualificação profissional e acesso à cultura e lazer. A rede assistência social é considerada insuficiente para atender à demanda.
Problemas em conselhos
O gerente de Direitos Humanos da secretaria da Prefeitura de Cachoeiro que trata do tema, Geovane Roberto Santos, afirmou que o Conselho Municipal de Direitos Humanos está inativo porque vereadores barraram na Câmara a lei que alteraria sua composição, acrescentando uma cadeira para a população LGBTQIA+.
“Simplesmente engavetaram sem dar um parecer. Uma Casa que deveria zelar pela aplicação das políticas públicas não atuou dessa forma por uma questão ideológica e religiosa que não deveria existir neste espaço”, criticou.
Liliana Rodrigues, do Conselho Municipal de Juventude, afirma que o conselho foi estabelecido após muita cobrança à Prefeitura de Cachoeiro. Ela denunciou, porém, a ausência do poder público nas reuniões e falta de diálogo na construção de políticas públicas. “O que a gente cobra é o diálogo, seja com resposta positiva ou negativa”, argumentou.
Ação
A deputada Camila Valadão firmou o compromisso de que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos dará prosseguimento a todas as denúncias feitas durante a audiência. Segundo ela, um relatório será elaborado para acionar os órgãos responsáveis ou apresentar projetos de lei na Assembleia.
“As manifestações nessa audiência não foram palavras ao vento. A nossa ideia é que tudo o que vocês falaram se reverta em ações”, garantiu.
Esta foi a segunda edição da Caravana dos Direitos Humanos. A primeira ocorreu em setembro, em Conceição da Barra, norte do Estado. Até o fim do ano, audiências também serão realizadas em Linhares (norte) e Venda Nova do Imigrante (região serrana).
Bermuda e short barrados
Antes de começar a audiência, alguns jovens atendidos pelo Centro de Referência das Juventudes (CRJ) foram barrados na entrada da Câmara Municipal por estarem usando shorts e bermudas – pelas regras do estabelecimento, só é permitida a entrada utilizando calças compridas ou saia.
Uma funcionária do CRJ teve que interceder pelos jovens – que conseguiram entrar, mas foram orientados a “não circular muito”, para não desagradar o presidente da Câmara, Brás Zagotto (Podemos).
Em uma de suas falas, Geovane Santos, sem citar o episódio diretamente, colocou as normas de vestimenta dos prédios públicos como limitações aos direitos dos cidadãos. “O que a pessoa faz com o corpo dela é direito dela. Não pode ser barrado por estar de bermuda”, protestou.
