Fechamento e superlotação de turmas e atraso no tíquete-alimentação estão entre as irregularidades
O prefeito de Itapemirim, Doutor Antônio (PP), determinou contingenciamento de despesas na educação em 8 de agosto, conforme o Decreto 19.844/2023. “A prefeitura alega que está passando por uma dificuldade financeira. Resolveram começar a diminuir as despesas pela educação, mas passaram por cima de uma série de legislações”, denuncia Verônica de Souza Pereira, professora de Geografia e militante da Uesc.
Muitas dessas salas também estão com número acima do limite legal de um aluno da Educação Especial por 20 estudantes sem deficiência em cada turma. Um profissional do município afirmou que atende quatro estudantes com deficiência em uma mesma sala de 37 alunos, conforme também consta na denúncia.
O problema de superlotação poderá se agravar, caso se concretize a possibilidade de fechamento de turmas em escolas rurais. O assunto também foi tratado em reunião do Conselho de Educação de Itapemirim, que apontou necessidade de “reestruturação e relocação” de turmas “em escolas maiores que estão inseridas no âmbito campesino”. Apesar de o Conselho descartar o fechamento de escolas do campo, a denúncia da Uesc aponta que uma eventual diminuição da oferta enfraqueceria as unidades.
Instabilidade e assédio
Para os professores de Itapemirim, o corte de verbas tem resultado em instabilidade financeira. Profissionais de designação temporária (DT) tiveram seus contratos suspensos. Vários professores que permaneceram tiveram a carga horária repentinamente diminuída – e, consequentemente, também a remuneração. Além disso, servidores contratados da educação afirmam que o tíquete-alimentação, de R$ 1 mil, não foi depositado junto com o salário, pago em 29 de setembro – apesar de o valor do benefício constar no contracheque.
“Em agosto, também atrasaram, mas comunicaram o que estava acontecendo e depois pagaram de acordo com o combinado. Dessa vez, não temos informação. Tentamos falar com a Secretaria de Educação, e a Secretaria não responde”, alega Maria Aperecida Barros Silva, professora de História em Itapemirim há sete anos.
Maria Aparecida afirma, ainda, que passou por um episódio de coação e assédio moral. Na última sexta-feira (6), ela estava reunida com outros oito servidores na sala dos professores de uma das escolas em que atua, discutindo a possibilidade de uma paralisação, quando a gestora da unidade teria feito uma abordagem com a seguinte frase: “Pelo bem de vocês, voltem para a sala de aula.” A gestora também teria afirmado que, se não voltassem, a Secretaria de Educação seria acionada para contratação de outros profissionais.
Nesta segunda-feira (9), de acordo com a professora, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou um comunicado não oficial aos professores, citando “áudios vazados” e dizendo que deveria ser cumprido o “regimento para profissionais contratados”.
“Se você reivindica ou começa a questionar algo que é do seu direito, o município responde com ameaças. Na maioria das vezes, a gente precisa recorrer judicialmente, de forma individual, para conseguir reconhecimento”, queixa-se.
Suporte emocional
Com o desmonte na educação, a principal consequência é a queda da qualidade do ensino em Itapemirim, o que poderá se refletir no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A denúncia da Uesc alerta, ainda, que as mudanças repentinas no ambiente escolar podem afetar o bem-estar emocional dos alunos.
Conforme está nos anexos da denúncia, a mãe de uma aluna relatou, em postagem nas redes sociais, que a filha reclamou de dor de cabeça, devido ao fato de estudar em uma sala de aula muito cheia. Posteriormente, a mãe verificou que havia 40 estudantes em um espaço com capacidade para 30.
“Nesse sentido, a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas desempenha um papel fundamental na oferta de suporte emocional, aconselhamento e orientação para os alunos que enfrentam dificuldades emocionais e psicológicas devido às mudanças abruptas em seu ambiente escolar”, diz a denúncia da Uesc.
Além disso, a Uesc aponta que é preciso que as alterações sejam feitas com prazo mínimo de um ano para as adaptações, e que profissionais de saúde mental devem ser consultados antes das mudanças serem aplicadas.
“Portanto, a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas não apenas contribui para o apoio emocional dos estudantes, mas também está alinhada com as diretrizes legais estabelecidas pela Lei nº 13.935 e deve ser considerada na tomada de decisões que afetam a educação e o bem-estar dos alunos”, ressalta o texto.
Corte de gastos e de secretários
O prefeito de Itapemirim, Doutor Antônio, já havia assinado outro decreto (nº 19.555/2023) de contingenciamento geral de despesas na Prefeitura em 10 de março deste ano. O texto aponta como justificativa um déficit de R$ 5,1 milhões em 2022 e frustração de arrecadação de R$ 33,5 milhões, além de 131,3 milhões em despesas contraídas no primeiro semestre do ano passado sem previsão orçamentária – o atual chefe do executivo foi eleito em uma eleição suplementar, em junho de 2022, após o então prefeito, Thiago Peçanha, e seu vice, Nilton Santos, ambos do Republicanos, terem sido cassados por abuso de poder político.
A Secretaria Municipal de Educação de Itapemirim estava sendo pressionada a realizar um contingenciamento de despesas há vários meses, mas essa pressão teria encontrado resistência no ex-titular da pasta, Ismárcio Moté de Souza. A denúncia da Uesc aponta que a nomeação do atual secretário, Rafael Perin dos Santos, serviu para intensificar o processo de cortes de despesas.
Nota
A Prefeitura de Itapemirim afirma que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público e que “nenhuma escola foi em fechada em 2023”, e nega “superlotação de turmas”. A gestão alega que se pauta “pela Lei Municipal 131/12 e na Resolução Estadual 3777/14, que estabelecem normativas para as escolas do sistema de ensino, bem como o quantitativo de alunos dentro das salas de aula, atrelado ao número de professor. Tudo está de acordo com a previsão legal”.
