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​Audiência em Aracruz coloca em pauta inclusão na região metropolitana

Câmara Municipal aprovou o debate, em mobilização que se soma a projeto em tramitação na Assembleia

Prefeitura de Aracruz

A Câmara de Aracruz, no norte do Estado, realizará nesta quinta-feira (19), às 18h30, uma audiência pública sobre a proposta de inclusão do município na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). O requerimento para o debate foi apresentado pelo vereador Vilson Jaguareté (PT) e aprovado em plenário.

De acordo com a Câmara, serão cinco vagas para pessoas da sociedade civil participarem como expositores, pelo tempo máximo de cinco minutos cada um. Os interessados devem se inscrever até esta segunda-feira (16).

Um projeto de lei sobre o tema, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), foi protocolado na Assembleia Legislativa há um mês, mas ainda está na fase de elaboração do parecer pela Procuradoria-Geral da Casa. A principal motivação da proposta é a possibilidade de inserção do município no Sistema Transcol, o que poderia ajudar a resolver os problemas com transporte coletivo.

“Não conseguimos encontrar nenhuma saída para o agudo problema de transporte coletivo no município de Aracruz. As pessoas de Vitória e dos outros municípios não têm ideia do que é o sofrimento da população em relação a essa questão do transporte. Não foi uma ideia de última hora, nós estamos discutindo isso com a comunidade de Aracruz há quase cinco anos”, discursou Iriny Lopes durante a sessão em que o projeto foi lido no plenário da Assembleia.

A deputada estadual também argumentou que o projeto beneficiaria Aracruz e a Região Metropolitana em termos de desenvolvimento. “Eu vejo diversos fatores positivos. Primeiro que reafirmar e fortalecer regiões metropolitanas têm sido objeto de resolução de diversos problemas na área da saúde, na área ambiental, na área educacional, nas questões de segurança pública e também na questão do transporte”, defendeu.


Pela proposta, a Lei Complementar nº 318, de 17 de janeiro de 2005, seria alterada para que incluísse Aracruz entre os municípios que já fazem parte da região metropolitana: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Atualmente, o município está na microrregião do Rio Doce, junto com Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama.

Além disso, o projeto também prevê a reestruturação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e autorização para o governo instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit). 

Vilson Jaguereté, em pronunciamento na Câmara de Aracruz, saudou o projeto de Iriny Lopes como um “feito histórico”, e conclamou seus colegas parlamentares a se articularem com seus correligionários na Assembleia para garantir votos favoráveis à proposta. “Essa questão é apartidária. É bom para o município”, argumentou.

Como parte da mobilização em torno do tema, vereadores de Aracruz também participaram de uma reunião, em setembro, na sede da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb/ES), em Vitória, quando debateram a viabilidade da inclusão do município no Sistema Transcol. Em 2019, um abaixo-assinado com essa demanda reuniu assinaturas de moradores.

Problemas 


O serviço de transporte coletivo de Aracruz tem sido alvo de constantes reclamações nos últimos anos. Atualmente, a empresa responsável por todas as linhas de ônibus é a Cordial. Em maio passado, após sucessivas reclamações e descumprimento de acordos, a Prefeitura de Aracruz decretou a caducidade do contrato – ou seja, a extinção – com a empresa Expresso Aracruz, que operava em parte das linhas.
Uma das insatisfações atuais é com o preço alto das passagens de ônibus, que chega a custar R$ 15,75 em um dos itinerários, da Sede a Rio Preto – apesar de a empresa concessionária receber subsídio de R$ 2,76 milhões da Prefeitura de Aracruz. Também há críticas motivadas por mudanças de horários dos itinerários, não retorno de linhas suspensas durante a pandemia de Covid-19 e atendimento ineficaz a algumas áreas do município.

“Os ônibus do Transcol já até chegam em Aracruz, mas só como ponto final, na divisa com Fundão”, afirma Júlio Cezar Florentino Perini, que representa o Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comtrat). 

Ele ressalta que Aracruz tem se desenvolvido muito, com instalação de grandes projetos econômicos, e, “com o Sistema Transcol, a gente também poderia desenvolver melhor outras questões, como o atendimento a pessoas com deficiência e gratuidade para estudantes. E estando na região metropolitana, facilitaria outros investimentos no desenvolvimento”.

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