Comunidade cobra solução para impactos do emissário construído em manguezal e pesqueiro tradicional
A comunidade do bairro Benevente, em Anchieta, sul do Estado, aguarda uma resposta da Companhia Espirito-Santense de Saneamento (Cesan) sobre demandas relativas aos danos causados pela construção de um emissário para lançamento de esgoto tratado no manguezal do Mandoca. O local, protegido pela Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Papagaio, é um pesqueiro tradicional importante para os pescadores artesanais do município e também abriga um sítio arqueológico em estudo para possível tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
“A Cesan nos trouxe um grande prejuízo, colocando um emissário de esgoto dentro do nosso rio, que matou todos os caranguejos adultos do nosso manguezal. Isso foi em 2011. O caranguejo cresce um centímetro por ano, na troca de casco. Os caranguejeiros ficaram seis anos sem obter renda para suas famílias, mas até hoje não tem a mesma disponibilidade de antes. O nosso rio, que tinha muita tainha, também desapareceu dessa época para cá. Causou danos aos pescadores, aos marisqueiros, aos caranguejos e vários danos à fauna”, relata Jadir Purcino, presidente da Associação de Catadores de Caranguejo de Anchieta (Acata).
A solicitação feita à concessionária pública é pela retirada do emissário e a restauração ambiental do local, além da indenização dos trabalhadores que foram severamente prejudicados nos primeiros anos após a obra e que continuam impactados. “A gente espera que o prejuízo que perdemos em valores seja sanado”. O cálculo, afirma, ainda não foi feito e, acredita Jadir, dificilmente será feito com precisão. “Não dá para calcular, porque o que se fazia antes era incalculável. Não se consegue mais reverter a situação totalmente”.
A pauta foi discutida na última segunda-feira (16) com representantes da Cesan e dezenas de pescadores, marisqueiros e catadores do município. “Foi uma reunião bastante produtiva, porque pela primeira vez, nós tivemos oportunidade de nos expressar e eles nos ouvirem. Esperamos ter resposta”.
A promessa da companhia é de dar um retorno formal às demandas dentro de dois meses. “Ela falou que a gente tem que esquecer o passado, mas a gente não pode esquecer, porque não são eles que estão na nossa pele, eles têm que pagar pelo que fizeram”, avalia. “Além disso, danificaram a área que é histórica, tem sambaquis de indígenas do passado, não poderiam ter usufruído desse espaço. Era um espaço atrativo, não tem mais movimento turístico nesse espaço, teve outros danos muito relevantes para outras pessoas, fora os pescadores”, acrescenta Jadir.
Pautas em aberto
O presidente da Associação Comunitária do Bairro Benevente (ACBB), João Simas, conta que a pauta com a Cesan inclui a criação de um fundo de amparo aos pescadores e um estudo sobre os impactos sociais e ambientais do emissário. A Prefeitura de Anchieta, afirma, foi convidada, mas não compareceu, o que causa mais atraso com várias demandas em aberto.
“Temos 27 processos na prefeitura, com pedidos de infraestrutura, limpeza de vias públicas, acerto do parquinho das crianças…usamos a Lei de Processo Administrativo (LPA), que dá 30 dias para a resposta, prorrogáveis por mais 30 dias. Mas muitos estão desde o mês de maio sem retorno”.
Uma das demandas foi noticiada em Século Diário há duas semanas, referente ao pedido de embargo da construção de um galpão de 367m² pela empresa Tecfort, na divisa do Benevente com o bairro Nova Jerusalém, com autorizações da prefeitura. Segundo denúncia da ACBB, a obra foi autorizada sobre o sítio arqueológico “Bota Fora/Rio Una1” tombado há dez anos pelo Iphan.
Em visita ao local, a equipe técnica da superintendência estadual da autarquia recomenda, entre outras ações, que a prefeitura suspenda as licenças municipais emitidas para a construção da obra e que o Ministério Público Federal (MPF) proponha uma ação civil pública visando reparar os danos provocados sobre o sítio arqueológico.
O sítio era alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público Federal (MPF) – Ação Civil Pública nº 0004606-23.2014.4.02.5001 – em que o município se comprometia com medidas como a contratação de uma empresa especializada para a realização do resgate e pesquisa arqueológicos detalhados.
“Estamos aguardando o cumprimento do embargo anunciado pelo Iphan. A RDS e o Parque têm grande visibilidade turística, podem ajudar a incrementar o comércio local. Isso não pode ser negligenciado, devemos investigar essas irregularidades e proteger esses bens”, afirma João Simas.
