As mobilizações populares parecem ter assustado a Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas do Estado (Setop). Sem alarde, a secretaria desmarcou a audiência marcada para esta terça-feira (25), no Clube de Álvares Cabral, em Vitória, para discutir o modelo de licitação, na modalidade concorrência, para a concessão da prestação e exploração do serviço público de transporte coletivo.
O serviço, que é prestado há quase duas décadas, sem licitação, pelo Sistema Transcol e também por 26 empresas intermunicipais que operam no interior do Estado, é alvo de duras críticas e pauta constante dos movimentos sociais, que questionam as concessões, a qualidade do serviço e as altas tarifas.
A polêmica já fez a Setop adiar três audiências públicas para discutir o tema. A primeira foi adiada por uma fatalidade. Um acidente automobilístico deixou o Álvares Cabral sem luz momentos antes do início da audiência.
No segundo adiamento, a Setop alegou problemas de ordem operacional e também a intenção de ampliar a divulgação do debate para garantir a participação da sociedade. O que também não ocorreu, visto que a realização da audiência só foi publicada no Diário Oficial do Estado.
O cancelamento da audiência desta terça (25) ficou sem explicação. A Setop simplesmente não soube informar o motivo do adiamento. No site da Secretaria, nada foi informado. E, segundo a assessoria Setop, não há data definida para a audiência.
O debate sobre o tema é uma demanda antiga da população e dos movimentos organizados da Grande Vitória. Além disso, a Justiça já reconheceu a ilegalidade das concessões e chegou a anular os contratos com as empresas, porém, a atuação das empresas não foi paralisada devido à urgência do serviço prestado.
Entre as exigências para o setor, cobradas pelas entidades organizadas, como é o caso do Movimento Contra o Aumento (MCA), estão uma licitação transparente, contratos mais curtos e norteados por condições estabelecidas pela população e maior rigor na fiscalização do serviço prestado e melhoria na qualidade do serviço.
