Após cobranças e negociação, gestão de Victor Coelho enviou projeto que estabelece regime de 30h
O projeto abarca agentes dos três níveis de carreira, apresentando uma alteração no anexo da Lei 7.799, de 2019, que, por sua vez, apresentava modificações na normativa do novo Plano de Cargos e Salários aprovado naquele mesmo ano (Lei 7.756/2019). O objetivo é corrigir distorções entre os cargos do funcionalismo municipal, de acordo com a justificativa apresentada na proposição.
“Desde o ano de 2008, a Administração Pública Municipal vem adequando a carga horária de diversos cargos e níveis escolares. Ocorre que os ocupantes do cargo de agente administrativo, com nível escolar de ensino médio, atuam com carga horária de 40 horas semanais, sendo que outros cargos na Administração Municipal tem atribuições semelhantes, porém com carga horária semanal de 30 horas”, diz o texto assinado pelo prefeito.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro (Sindimunicipal), a demanda, apresentada por funcionários dessa categoria no início de 2022, foi inserida nas campanhas salariais do mesmo ano e de 2023. Após cobranças e negociação, a gestão de Victor Coelho decidiu atender à solicitação e protocolou o projeto na Câmara em junho deste ano.
Audiência e campanha salarial
Em setembro deste ano, a presidente do Sindimunicipal, Marissol Dalrio, fez um pronunciamento na Câmara de Vereadores contestando o fato de a audiência pública sobre o orçamento da Prefeitura de Cachoeiro para 2024 ter sido realizada exclusivamente pela internet. O sindicato considera que discutir o orçamento é uma forma de colocar em pauta as 25 reivindicações dos servidores, conforme definido em assembleia em abril deste ano para a campanha salarial.
Entre as demandas estão atualização da tabela do Plano de Cargos e Salários, reajuste salarial e do tíquete-alimentação (com extensão do benefício a todos os servidores) e realização de um novo concurso público.
Sobre a audiência pública online, a Prefeitura de Cachoeiro alegou que apenas “repetiu o procedimento feito desde a pandemia de Covid-19″ e que não chegou nenhuma solicitação para fazer diferente”. A respeito da pauta da campanha salarial, respondeu que procurava avançar nas negociações com os servidores, mas que o município teve “perda de receitas de arrecadação no primeiro semestre de 2023, em relação ao ICMS, Fundep e Royalties”.
No início deste mês de outubro, a Prefeitura publicou um decreto de contingenciamento de despesas, alegando frustração de receitas de R$ 20 milhões. Entre os cortes estão concessão de horas extras, diárias e passagens aéreas, bem como nomeação de servidores em substituição. A administração municipal também anunciou revisão de gastos corriqueiros, como telefonia e energia.
