O Projeto de Lei (PL) 3023/2022, que garante pensão vitalícia indenizatória para os filhos separados dos pais com hanseníase no contexto da internação compulsória, será votado no plenário do Senado na próxima quarta-feira (1). A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa de Leis nessa terça-feira (24). O PL será votado em regime de urgência. A expectativa dos filhos separados é que não haja nenhum pedido de vistas ou de emenda.
No caso do pedido de vistas, seria dado um prazo para apreciação do PL pelos parlamentares, o que impossibilitaria a votação nesta quarta. No caso de emenda, explica o coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, o Projeto de Lei voltaria para a Câmara dos Deputados. Caso não seja feito nenhum desses pedidos, os filhos acreditam que a proposta será aprovada nesta quarta-feira.
Heraldo destaca que representantes do Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (Morhan) tem feito articulações junto aos senadores e que a receptividade dos parlamentares em relação ao pleito tem sido positiva. A proposta garante pensão vitalícia de R$ 1,6 mil aos filhos separados dos pais, mesmo valor concedido a seus pais por meio da Lei nº 11.520, oriunda da Medida Provisória (MP) 373/2007. Além da pensão, os pais também tiveram direito a uma indenização no valor de R$ 100 mil.
Heraldo defende que os filhos deveriam ter sido inclusos na mesma lei que concedeu o benefício aos pais e recorda que desde 2009 os filhos lutam pelo direito à pensão. No Espírito Santo, informa, são cerca de 500 pessoas que podem ser beneficiadas caso o PL seja aprovado. Contudo, afirma Heraldo, muitos deles já são bem idosos, portanto, irão usufruir da pensão por pouco tempo. Além disso, destaca, vários já morreram.
No Espírito Santo, os filhos separados dos pais com hanseníase eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica. Seus pais para eram levados compulsoriamente para o hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais com hanseníase teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
