‘Advogada dos pobres’, Defensoria é referência na proteção das mulheres

Fernanda Prugner conta como a DPES garante o “atendimento integral” previsto na Lei Maria da Penha

A “advogada dos pobres”. A Defensoria Pública é uma instituição de portas abertas que atende a todas as pessoas que dela precisarem. Mas para uma parcela da sociedade, que vive em um contexto socioeconômico menos favorecido, é o único apoio jurídico com que se pode contar.

No caso das mulheres hipervulnerabilizadas, que são aquelas que, além da fragilidade socioeconômica, também são negras ou pardas e vítimas de violência doméstica, o trabalho feito pela instituição no Espírito Santo é exemplar, tendo inclusive reconhecimento nacional.

Quem conta um pouco desse cotidiano de atendimento integral das mulheres em situação de violência, é Fernanda Prugner, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Espírito Santo (Nudem/DPES).

Ela fala também sobre a urgência da implementação de dispositivos estabelecidos na Lei Maria da Penha, como as varas judiciais híbridas, que não existem no Espírito Santo; o fim dos prazos de validade das Medidas Protetivas de Urgência (MPU); e a capacitação permanente do corpo técnico e jurídico das instituições de proteção e do Judiciário, para o devido acolhimento especializado.

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