Situação contraria legislação federal e já foi denunciada pela Redi ao MPES, ainda sem providências
A situação nos dois municípios é denunciada pela Organização Não Governamental (ONG) Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Itabapoana (Redi), que atua na região. Em maio deste ano, a ONG lançou um abaixo-assinado com propostas ao poder público para acabar com os lixões e fornecer apoio aos catadores.
O espaço de descarte irregular de Apiacá, que tem à frente o prefeito Fabrício do Posto (PP), fica a cerca de um quilômetro do trevo do desvio. Segundo o coordenador da Redi, Antônio Paulo França, Apiacá é o único município do sul do Estado que ainda tem um lixão clandestino ativo.
“Os resíduos continuam sendo descartados no lixão, mas a prefeitura age como se estivesse tudo certo, dizendo que o lixo é encaminhado para Cachoeiro de Itapemirim”, denuncia Antônio Paulo.
Ainda de acordo com o coordenador da Redi, a situação do lixão de Apiacá foi denunciada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE-ES) há três meses, até agora sem retorno. O município também foi autuado pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), mas nem as multas de cerca de R$ 500 mil tiveram efeito.
Organização dos catadores
Além das denúncias sobre os lixões, a Redi tem feito esforços para organizar os catadores de materiais recicláveis em associações nos municípios da Bacia do Itabapoana. Além de Apiacá e Bom Jesus do Itabapoana, mantém contato com trabalhadores e grupos de Bom Jesus do Norte, Guaçuí e São José do Calçado, no Estado.
No caso de Bom Jesus do Itabapoana, cujo prefeito é Paulo Sérgio Cyrilo (PR), a Redi iniciou um diálogo em 2022 com os catadores de materiais recicláveis, que arriscavam a própria saúde para conseguir sustento com os resíduos coletados. A entidade contribuiu com a elaboração de um estatuto para a associação e buscou auxílio com professores e alunos do curso superior de Administração do Instituto Federal Fluminense de Itaperuna, e um grande empreendimento teria se disponibilizado a arcar com recursos para adequar um espaço para o funcionamento da “Casa do Catador”.
Apesar dos esforços, o poder público municipal não contribuiu de forma efetiva, e os catadores ficaram sem ter como trabalhar. “O lixão foi desativado e o espaço está lá largado. E os catadores agora têm que viver com os auxílios do Suas [Sistema Único de Assistência Social]”, lamenta Antônio Paulo.
Legislação não aplicada
A Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, trata da gestão integrada dos resíduos sólidos, para que todos os rejeitos tenham uma destinação ambientalmente adequada. Passados 13 anos, o Brasil avançou muito pouco em ações de reciclagem, compostagem e aterramento correto. Muitos municípios não contam com área de transbordo, que servem para triagem e armazenamento temporário dos resíduos, e precisam gastar com o transporte do lixo para cidades maiores.
No abaixo-assinado da Redi sobre a situação em Apiacá e Bom Jesus do Itabapoana, as propostas incluíam: fechamento imediato dos lixões; auxílio e fortalecimento de associações de catadores; elaboração e cumprimento de políticas públicas; criação de comissões mistas nas Câmaras de Vereadores; e criação e/ou implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e seu respectivo Conselho Municipal.
Essas medidas serviriam para enfrentar o conjunto de problemas socioambientais relacionados à produção de lixo, uma vez que o simples fechamento de lixões é insuficiente. “Não existe justiça ambiental sem justiça social. Enquanto os catadores da cidade não forem atendidos, o trabalho está incompleto”, diz a Redi nas redes sociais, sobre a situação de Bom Jesus do Itabapoana.
