A pesquisa é realizada por meio da Secretaria de Assistência Social e dos Programas de Pós-Graduação em Sociologia Política, Segurança Pública e Arquitetura e Cidades, da Universidade de Vila Velha (UVV).
De acordo com uma das coordenadoras do Plano, Juliana Boechat, o objetivo do estudo é “entender a percepção de direitos humanos e cidadania dos munícipes e avaliar as prioridades da população com vistas à elaboração do Plano Municipal de Direito Humanos e Cidadania de Vila Velha, garantindo a participação popular na formulação das políticas públicas para o município”.
Os temas contidos no questionário são vinculados à raça, religião e cultura; acessibilidade, mobilidade e desenvolvimento urbano; gênero e sexualidade; e infância, juventude e pessoa idosa. Entretanto, destaca Gilmar, as perguntas não abarcam a população em situação de rua e os povos tradicionais, como ribeirinhos, ciganos e religiões de matriz africana. “Assim, deixa de ser inclusivo”, avalia.
O questionário pergunta que importância as pessoas dão para algumas ações. Para isso, disponibiliza a numeração de 1 a 5, sendo 1 não importante e 5 importante. No que diz respeito às mulheres, pergunta que importância tem ações como qualificação dos profissionais da saúde para atender as mulheres de forma geral, especialmente aquelas vítimas de violências; programa de prevenção de saúde para as mulheres, incluindo seus direitos reprodutivos e as situações em que o aborto é permitido por lei; e programa de defesa das mulheres e combate ao machismo nas escolas.
Gilmar questiona a ausência de pergunta a respeito da política de autonomia financeira e combate efetivo ao feminicídio. Em relação à saúde, ele acredita que falta abordar questões como a Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS). Na infraestrutura urbana, aponta que faltou algo que considera “básico”: iluminação pública. Quanto à metodologia, classifica como “fraca”, por não fazer a introdução dos temas nem dados referentes à realidade da cidade. “Fica uma espécie de prova de marcar x, de ensino fundamental”, afirma.
O Plano de Direitos Humanos é uma iniciativa inédita em municípios capixabas. Na ocasião de seu anúncio, em maio deste ano, Gilmar Ferreira destacou “possibilidade de avanço”, mas alertou para a importância de criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Além disso, afirmou que a criação e aplicação do plano iriam exigir da gestão de Arnaldinho Borgo (Podemos) um “novo olhar para a cidade em todos espaços e segmentos”.
Dessa forma, defendeu, seria preciso pensar o território no qual seja possível a todos circular. “Ao construir uma obra, é preciso pensar que todos têm direito de circular naquele espaço. É fazer o contrário do que fazem, por exemplo, na questão da mobilidade. Para as cidades, se pensa uma mobilidade para circulação de carro, e não de pessoas e da diversidade que compõe um determinado universo de pessoas”, disse.
No que diz respeito à parceria com a UVV, uma instituição de ensino privada, Gilmar afirmou que não há nenhuma ilegalidade nisso e que acreditava que não afetaria o conteúdo das formações e outras atividades que fossem executadas. Contudo, apontou que há instituições públicas, como a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que poderiam contribuir no processo de elaboração do plano, o que acarretaria em “economia dos recursos públicos”.
