Procurador Ednaldo Loureiro afirma que vai “fazer tudo o que puder, judicialmente”, para contestar procedimento do deputado
O procurador-geral da Serra, Ednaldo Loureiro Ferraz, aponta que vai “fazer tudo o que puder, judicialmente”, para contestar o procedimento do deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), que na sexta-feira (17), promoveu uma fiscalização no Sistema Nacional de Emprego (Sine) do município, com acusações ao prefeito Sergio Vidigal (PDT), seu adversário político, provocando tumulto na repartição.
Acompanhado dos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Júnior (Patri) e Professor Artur (Solidariedade), o parlamentar, que lança nesta quinta-feira (23) a pré-candidatura à prefeitura em 2024, abriu arquivos, interpelou funcionários, se vestiu de poder de polícia, com o apoio da Polícia Militar, resultando em condução até a delegacia do subsecretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Renato Ribeiro, que tentava acalmar os ânimos. Para o procurador, ele disse que foi voluntariamente.
O deputado chamou o movimento de “Operação Peixada”, para reforçar a denúncia contra a gestão de Vidigal, largamente filmada e postada nas redes sociais, em cenas nas quais ele aparece com um colete da Assembleia Legislativa, com as palavras “Fiscalização” e “Fiscal do Povo”.
Nos vídeos, Muribeca discute com um servidor do Sine, que chama de “assessor” do prefeito Vidigal, faz discurso e afirma que a gestão municipal direciona vagas para apadrinhados. Na movimentação, Muribeca liga para a Polícia Militar e inicia uma busca para apreender aparelhos celulares usados para esse fim.
“Como deputado, ele não pode fiscalizar atos do município, que compete à Câmara de Vereadores”, comenta o procurador-geral, que, depois de criticar a forma como o parlamentar agiu, dando inclusive nome ao evento, como se fosse uma operação policial, explica: “Ele cometeu quebra de decoro, pois, como deputado, para fiscalizar, ele deve e pode acionar os órgãos municipais, mas por meio de atos da Mesa Diretora da Assembleia. Seria mais republicano”.
Ednaldo Loureiro vai entrar com representação contra Muribeca na Assembleia e na esfera criminal no Ministério Público (MPES). Já os vereadores serão responsabilizados na Promotoria da Serra e na Corregedoria da Câmara. Ele também vai entrar com uma representação na Polícia Militar, para apurar a participação de policiais no ato.
‘Lamentável episódio’
Nesta terça-feira (21), a Prefeitura da Serra encaminhou uma nota em que reforça que “vai entrar com uma ação judicial, por danos morais, abuso de poder, perturbação do normal funcionamento de serviço público contra os parlamentares” e por “abordagem abusiva ao servidor nas Corregedorias da Assembleia Legislativa e da Câmara da Serra, por quebra de decoro parlamentar e abuso de poder”.
A nota considera o ato um “lamentável episódio” e destaca que a “Corregedoria da Polícia Militar também será acionada pelo município, contra os policiais militares que conduziram o servidor público municipal até a delegacia, apreenderam objetos, sem mandado judicial”.
2024
A candidatura de Pablo Muribeca é parte da estratégia do bloco liderado pelo ex-deputado Erick Musso, presidente estadual do Republicanos, com a maioria formada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornado inelegível pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em primeiro mandato na Assembleia Legislativa, marca sua atuação com repetidos ataques a Sergio Vidigal em plenário. O prefeito, que pretendia fazer um sucessor no próximo ano, agora é cotado para a disputa à reeleição.
