A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (30), o Seminário da Causa dos Filhos Separados Internados no Educandário Alzira Bley, proposto pelo presidente da Casa de Leis, Marcelo Santos (Podemos). O evento tem como objetivo discutir sobre a tramitação do Projeto de Lei 258/2022, do ex-deputado estadual Hércules da Silveira (Patri), que “cria reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase”.
As presenças confirmadas para o seminário são da professora do Departamento de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Patrícia Deps; a professora e doutora em Geografia, Elaine Rossi, cuja tese de doutorado foi sobre a exclusão social e interações socioespaciais dos egressos do Educandário Alzira Bley; a advogada do Educandário, Livia Gabry Poubel; o vereador de Cariacica, Edgar do Esporte (União); e a ex-presidente do Educandário Carmem Lúcia Peixoto Santana. Também haverá representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH) e da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos de Cariacica.
O valor estipulado no Espírito Santo para o benefício é de 600 VRTE’s – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos. Conforme consta no site da Assembleia Legislativa, o projeto foi arquivado em 31 de janeiro, quando finalizou o mandato do parlamentar Hércules da Silveira, pois não foi reeleito. A reivindicação dos filhos separados é o desarquivamento.
Os filhos separados dos pais eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica. Os pais, devido à hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.
O coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, afirma que a pensão vitalícia seria “um pedido de desculpas por parte do Governo do Estado” e que o Educandário foi criado com recursos dos governos estadual e federal e da sociedade civil, mas que o Governo do Estado abandonou as crianças. “O Governo do Estado não amparou os filhos, apenas depositou no Educandário, deixando a sociedade civil cuidar da gente e nós mesmos cuidarmos uns dos outros”, ressalta.
Heraldo relata que o Educandário, ao contrário do Hospital Pedro Fontes, não tinha funcionários, contando com trabalhadores voluntários e, até mesmo, o trabalho infantil dos próprios internos, que atuavam em afazeres como os agrícola, de limpeza e pecuária. “Tenho 56 anos, trabalho desde os 7, nada mais justo obter a pensão, pois ao meu ver, já deveria estar aposentado”, diz.
Heraldo recorda, ainda, que o Governo do Estado não provia o Educandário nem ao menos com alimentos, deixando isso a cargo de empresários, Organizações Não Governamentais (ONGs) e igrejas, que se dispunham a doar. No entanto, ainda assim houve momentos de falta de comida e, consequentemente, de vivência da fome.
A pensão, segundo a proposta, não é “transferível a dependentes e herdeiros”. Será destinada também às crianças adotadas por outras famílias, não somente àquelas que foram encaminhadas ao Educandário Alzira Bley. O PL prevê que as despesas decorrentes de sua aprovação “correrão à conta do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – Funcop”.
Na justificativa de seu projeto, Hércules da Silveira afirma que, por ter dirigido o Hospital Pedro Fontes durante 10 anos, conhece de perto “os grandes males sociais que a antiga política de tratamento da hanseníase causou”. Destaca, ainda, que “a discriminação, o preconceito e segregação marcaram, de uma maneira imensurável, os filhos separados”.
