Valmir Santiago, presidente da Câmara de Guaçuí, quer reparação moral e material devido ao arquivamento do processo
Passados quatro anos de sua prisão e de outros envolvidos na “Operação Carro de Boi”, em 2019, o vereador e atual presidente da Câmara de Guaçuí, Valmir Santiago (União), abriu processo contra o Governo do Estado, o promotor de Justiça Gino Martins Borges Bastos e o juiz Bruno Fritoli Almeida, por danos morais e materiais. A medida ocorre depois do arquivamento das investigações, “por falta de provas materiais”.
“Fomos todos inocentados e agora eu quero a reparação dos danos”, desabafou Valmir nesta terça-feira (28), ressaltando que o caso, na época, alcançou grande repercussão por envolver, além dele, médicos, empresários e o provedor da Santa Casa de Misericórdia do município, acusados de fazer parte de um esquema irregular em contratos de prestação de serviços na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e no setor de hemodiálise.
Na decisão pelo arquivamento, o juiz federal Americo Bede Freire Junior aponta: “(…) se o titular da ação, no caso concreto, concluiu pela carência de substratos mínimos exigidos para o prosseguimento da persecução penal, e não havendo teratologia no posicionamento externado, homologo a promoção do Parquet e, por via de consequência, determino o arquivamento do presente Inquérito Policial (…)”.
Valmir aponta: “Veja que o juiz federal declara na decisão de arquivamento que a denúncia não tem o mínimo para ser investigado”. O vereador chama atenção para o fato de que o juiz Bruno Fritoli Almeida, que determinou as prisões, em 2019, teve sua nomeação de juiz substituto anulada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 16 deste mês.
“Os alvos das ações são o Ministério Público, o Estado e o juiz, exigindo reparação moral e material, pois efetuei pagamentos, sem contar outras despesas com advogados, durante o processo, que precisam ser ressarcidas”, destaca Valmir, que move as ações utilizando os serviços da Defensoria Pública.
Na operação, 15 pessoas foram investigadas pelo suposto esquema, seis delas presas. O vereador destaca que, apesar de ser decretado sigilo de Justiça, o caso foi envolvido em um “aparato escandaloso e abusivo de direito”.
Para Valdir, “nada mais certo do que correr atrás de seus direitos. Até porque, você não pode ficar na inércia, sabendo que foi injustiçado, quando você é exposto, as pessoas, a sua cidade, a sua comunidade, como eu fui exposto, sendo uma pessoa pública. E colocando como se eu tivesse cometido graves delitos e foi comprovado judicialmente que não aconteceu nada, nada mais justo que buscar justiça”.
O caso
A “Operação Carro de Boi” foi deflagrada em maio de 2019 pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), com a participação da Promotoria de Justiça de Guaçuí e apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de policiais militares do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, da Polícia Militar e da Polícia Civil do município.
O objetivo era desarticular e colher provas relativas a um esquema irregular em contratos de prestação de serviços envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí (SCMG), destinados ao funcionamento da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e ao setor de hemodiálise, onde foi registrado elevado número de mortes. Ao todo, 15 pessoas foram investigadas pelo esquema, entre elas médicos, empresários e o provedor do hospital.
A operação consistiu, inicialmente, no cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, emitidos pelo juiz da comarca de Guaçuí, Bruno Fritoli Almeida. As buscas e apreensões foram realizadas nas sedes de duas empresas, na Santa Casa e nas residências dos investigados. Os documentos apreendidos foram encaminhados à Receita Estadual.
Entre os presos, além do vereador, o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, José Areal Prado Filho; o ex-provedor da instituição Renato Monteiro Pinho; o empresário Carlos Alberto de Almeida Proveti, conhecido como “Carlinhos Boi”, que é ex-sócio de empresa que atuava na UTI; os médicos Waldir de Aguiar Filho, Vítor Oliveira Almeida, Eduardo José de Oliveira Almeida, Daniel Sabatini Teodoro e Hélio José de Campos Ferraz Filho; o supervisor Denis Vaz da Silva Ferreira.
Os presos foram levados para os presídios de Cachoeiro de Itapemirim e Viana. A operação contou com a participação de 41 policiais militares e oito policiais civis.
