Reajuste para agentes de suporte educacional pode ser votado na próxima semana

Presidente do Sindipúblicos, Iran Milanez, manifesta otimismo quanto à aprovação por unanimidade

O Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 959/2023, que prevê o reajuste de 4% para os agentes de suporte educacional (ASE), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023. O reajuste, cuja previsão de votação é na próxima semana, é uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos). Para acelerar a tramitação, os deputados estaduais João Coser (PT) e Dary Pagung (PSB) protocolaram pedido de urgência.

O presidente do Sindipúblicos, Iran Milanez, manifesta otimismo quanto à aprovação, inclusive por unanimidade, uma vez que todos deputados têm se mostrado favoráveis.

A reivindicação do reajuste foi feita após a gestão de Renato Casagrande (PSB) conceder os 4% para o magistério, mas não fazer o mesmo com os ASE, embora, assim como os professores, esses profissionais sejam contemplados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), origem dos recursos do reajuste.

“Foi feita uma discriminação contra os ASE por parte do Marcelo Calmon, secretário da Seger [Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos], que não aceitava o reajuste”, diz Iran.

O envio da proposta para a Assembleia havia sido confirmado em reunião realizada no último dia 23 de outubro, da qual participaram o governador; o secretário estadual de Educação, Vitor de Angelo; o secretário da Casa Civil, Davi Diniz; e João Coser.

Além do fato de os ASE serem contemplados no Fundeb, o Sindipúblicos aponta que a reivindicação é legal também diante do parecer do Tribunal de Contas (TCES) que defende que “ocupantes dos cargos de auxiliar de secretaria escolar, merendeira, servente e vigia podem ser considerados como ‘profissionais da educação básica’, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB], e, portanto, estão incluídos entre os contemplados com a destinação mínima de 70% dos recursos do Fundeb, que é destinada ao pagamento desses profissionais”.

Quando o PL de reajuste para o magistério foi aprovado, João Coser chegou a apresentar emenda para que o governo apresentasse, no prazo de até 30 dias, proposta de reajuste que contemplasse os ASE. No entanto, como já havia sido marcada a reunião com a gestão estadual para para discutir um projeto de lei específico para esses trabalhadores, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), relator da proposta, rejeitou a emenda de João Coser.