Projeto de pensão vitalícia para filhos separados voltará a tramitar no ES

Autoria será de João Coser, mas com o mesmo teor da proposta arquivada após derrota de Dr. Hércules

O Projeto de Lei (PL) 258/2022, do ex-deputado estadual Hércules da Silveira (Patri), voltará a tramitar com o número 611/2023 e autoria do deputado João Coser (PT). A proposta havia sido arquivada com o término do mandato de Hércules, que não foi reeleito em 2022. O objetivo do projeto de Coser é o mesmo do que havia sido arquivado: “criar reparação às vítimas da segregação parental decorrente da política sanitária de contenção da hanseníase”.

A informação foi dada durante o Seminário da Causa dos Filhos Separados Internados no Educandário Alzira Bley, realizado nesta quinta-feira (30), na Assembleia Legislativa. O PL busca destinar uma pensão vitalícia para os filhos separados dos pais acometidos pela hanseníase, que, no Espírito Santo, são cerca de 400 pessoas, assim como aprovado em âmbito nacional, pelo Senado no início deste mês, após 12 anos de tramitação. O valor estipulado no Espírito Santo para o benefício é de 600 VRTE’s – Valor de Referência do Tesouro Nacional – o que corresponde a dois salários mínimos – R$ 2,6 mil.

Os filhos separados dos pais eram encaminhados para o Educandário Alzira Bley, no bairro Padre Matias, em Cariacica. Os pais, devido à hanseníase, eram internados compulsoriamente no hospital Pedro Fontes, que fica ao lado. A prática do Estado de separar os filhos dos pais teve início na década de 20, no primeiro governo do presidente Getúlio Vargas. Com a descoberta da cura da enfermidade, o fim da internação compulsória aconteceu em 1962, mas há registros de que continuaram a acontecer, em todo o país, até a década de 80.

Arquivo EAB

Tanto a situação do Educandário e dos arredores do Hospital Pedro Fontes também foi discutida durante o seminário. No Educandário funcionava uma escola estadual, a Dr. Souza Araújo, que foi municipalizada em 2022, mas fechada pela gestão de Euclério Sampaio (MDB). Os estudantes, cerca de 400, foram transferidos para escolas de Nova Rosa da Penha. A reivindicação, segundo o coordenador da mobilização dos filhos separados no Espírito Santo, Heraldo José Pereira, é que a unidade de ensino seja reaberta.

Quanto ao hospital, a reivindicação é por investimentos em infraestrutura na região onde está situado, como saneamento básico, farmácia, posto de saúde e mais facilidade de acesso por meio de transporte coletivo. Heraldo informa que nos pavilhões do hospital ainda moram sete pessoas que foram vítimas da política de internação compulsória. Ao redor do equipamento, acabou sendo formada comunidade de familiares de pessoas que foram internas do Pedro Fontes.

Leonardo Sá

Outra reivindicação é a manutenção do cemitério São Francisco, pertencente ao Sítio Arqueológico Pedro Fontes, que há exatos dois anos foi tombado por meio do Decreto nº 274, publicado em 30 de novembro de 2021 no Diário Oficial do Município de Cariacica. O Sítio Arqueológico compreende a área do cemitério, capela e entorno”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), assumiu o compromisso de dialogar com as gestões de Renato Casagrande (PSB) e Euclério Sampaio sobre as demandas.