Deputado quer anular sessão que aprovou o ICMS e diz que Marcelo Santos não pode dizer que Assembleia é transparente
“O presidente não vai ter mais moral em dizer que esta Casa é transparente”, disse o deputado Sergio Meneguelli, ao contestar em discurso, nesta segunda-feira (4), a votação que aprovou, no último dia 27, a proposta que eleva de 17% para 19,5% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. O parlamentar pediu, em requerimento, a anulação da sessão e disse que a “Assembleia não é curral do Anchieta”, referindo-se à sede do governo do Estado.
Depois de pedir para que a área técnica exibisse o vídeo da sessão de votação da proposta de aumento do ICMS e não ser atendido, bastante nervoso, Meneguelli questionou: “que dizer que quem manda aqui é o presidente?”, e explicou que esteve fora da sessão para ir ao banheiro, por conta de uma cirurgia que fez recentemente, e apontou que a votação ocorreu em apenas 43 segundos, deixando de computar vários votos contrários ao projeto.
Ele queria mostrar, no vídeo, o plenário no dia de votação da matéria, relacionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, que estabelece a reforma tributária e tramita na Câmara dos Deputados, aprovada por 16 votos a 13, em regime de urgência e de maneira simbólica, segundo projeto encaminhado pelo governo do Estado. A alteração vale a partir de abril de 2024.
Meneguelli se disse indignado com a Assembleia Legislativa do Estado e com a forma como estão sendo conduzidas a votações. “A gente sabe o que aconteceu na última segunda-feira, nesta casa, quando houve a votação importantíssima”, afirmou e, dedo em riste, disse, com a voz alterada, que “jamais poderia ser de forma simbólica, mesmo o regimento permitindo, porque estava mexendo com o bolso do cidadão capixaba”.
O parlamentar lembrou que “o governador Renato Casagrande disse que não aumentaria o ICMS e aí vem para esta Casa uma matéria tão importante, que terá validade no ano que vem, e foi aprovada em regime de urgência. E esta Casa, para ser transparente, tem que anular a última sessão sobre o ICMS”.
“Isso aqui não é curral do Palácio Anchieta, não”, repetiu, batendo com as duas mãos na tribuna, afirmando: “Quando ele pediu que quem fosse contra e manifestasse, a câmera se manteve fixa na figura do presidente, sem mostrar o plenário”, afirmou, citando nomes de parlamentares que votaram contra o projeto, entre eles Adilson Espíndula (PDT), da base do governo.
