Anderson Muniz, Darcy Júnior e Professor Artur participaram da ação que provocou tumulto no Sine
A Comissão Especial Processante (CEP) na Câmara da Serra expediu, nessa segunda-feira (4), a notificação aos vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Júnior (Patri) e Professor Artur (Solidariedade), investigados por participação na “Operação Peixada”, realizada com o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) no Sistema Nacional de Emprego (Sine), no dia 17 de novembro. A ação provocou tumulto na repartição pública, inclusive com envolvimento de policiais militares.
Com a notificação, têm início as investigações sobre o caso, no âmbito da Câmara. Os envolvidos terão até o próximo dia 19 para a apresentação da defesa prévia e, a partir dessa data, a comissão terá cinco dias para decidir pelo prosseguimento ou não do processo, cujo resultado poderá ser a cassação dos mandatos.
A relatora do caso, vereadora Elcimara Loureiro (PT), afirmou que os membros da CEP se reuniram para acertar a forma de desenvolver os trabalhos, que inclui instrução dos atos, diligências e oitivas para depoimento dos denunciados e das testemunhas. “Consultamos a Procuradoria da Casa também quanto aos prazos durante o recesso parlamentar e estamos aguardando a resposta”.
A Comissão Especial Processante é formada ainda pelos vereadores Sérgio Peixoto (Pros), presidente e líder do prefeito Sergio Vidigal (PDT) na Câmara, e o Professor Rurdiney (PSB). Na ação promovida pelo deputado Muribeca, que é também pré-candidato a prefeito do município, Vidigal foi alvo de ataques. A operação foi considerada intempestiva e apontada como peça de pré-campanha eleitoral.
Elcimara Loureiro reiterou que os trabalhos se iniciaram a partir da denúncia do subsecretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Renato Ribeiro, que tentava calmar os ânimos no Sine, tomado pelo deputado Muribeca e os três vereadores, sendo levado pelo grupo, com o apoio da Polícia Militar, para uma delegacia da Polícia Civil, onde foi liberado. A outra denúncia é do procurador-geral da Serra, Ednaldo Loureiro Ferraz.
A Procuradoria-Geral também acionou a Justiça Estadual em duas ações na contra o deputado e os vereadores e há, ainda, uma manifestação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que permanece parada. Para que haja prosseguimento, é necessário que o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), faça o encaminhamento à Corregedoria-Geral, órgão encarregado da abertura de processo.
Procurados por Século Diário, os vereadores não quiseram se manifestar.
