O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) fez recomendações à Secretaria Municipal de Educação (Seme) quanto aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em tempo integral. As ações recomendadas foram implementação de atividades extracurriculares no horário das 16h às 18h sempre que houver demanda, avaliação da possibilidade de contratação de profissionais disponíveis em horários diferenciados, e a busca de alternativas mais viáveis e alinhadas com a realidade das famílias que necessitam que seus filhos permaneçam na escola “até horários verdadeiramente integrais”.
As recomendações foram publicadas no Diário Oficial dessa terça-feira (5). A implementação de atividades extracurriculares no horário das 16h às 18h, segundo o Concav, “visa apoiar as famílias que necessitam de horários mais flexíveis e que carecem de uma rede de suporte para a entrada e saída de suas crianças, muitas vezes não alinhada aos horários convencionais do mercado de trabalho, tal como ocorre na educação fundamental”.
A possibilidade de contratação de profissionais disponíveis em horários diferenciados busca “garantir a ampliação do período de permanência das crianças nas escolas, contribuindo de forma significativa para atender às necessidades específicas das famílias mais vulneráveis”. De acordo com o Concav, “a contratação de profissionais em horários flexíveis é crucial para assegurar que a oferta de educação em Tempo Integral seja verdadeiramente acessível e inclusiva”.
Para atender à realidade dessas famílias, o Concav sugere parcerias com outras pastas públicas, como Cultura e Esporte, bem como o estabelecimento de colaborações com iniciativas da sociedade civil local. “É essencial considerar as particularidades de cada escola e seu entorno ao implementar essas alternativas, visando a um atendimento mais eficaz às demandas específicas de cada comunidade”, afirma o colegiado.
A recomendação foi feita diante da apresentação, por parte dos moradores do bairro Tabuazeiro, de preocupações pertinentes à inexistência de consulta aos pais de alunos e às discordâncias em relação ao horário de saída do Cmei com oferta de ensino na modalidade Tempo Integral, “o que torna evidente a inquietude que permeia a comunidade, visto que esta situação impacta a dinâmica familiar, pois a dificuldade em buscar as crianças no meio da tarde representa um desafio que merece atenção e consideração por parte deste Conselho”.
O CMEI de Tabuazeiro ao qual a recomendação se refere é o Jacy Alves Fraga, alvo de uma polêmica envolvendo a comunidade, que queria a garantia da possibilidade de matrícula no período parcial para quem quisesse ou precisasse, e a gestão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) anunciou que a unidade de ensino adotaria o modelo integral a partir de 2024. Uma das reclamações da comunidade era que as aulas, no integral, terminariam às 16h, o que os impossibilitaria de buscar as crianças, por ser horário de trabalho.
O Concav também considera os apontamentos acerca da ausência de opções para que as crianças possam frequentar a escola apenas em um turno, “algo mais conveniente para as famílias, e reconhecendo que a alternativa proposta, envolvendo a transferência das crianças para outros CMEI mais distantes, revelou-se inadequada diante das particularidades do grupo etário envolvido”; a apresentação oral realizada por representante da Seme sobre a modalidade de ensino em tempo integral na 375ª reunião ordinária do Conselho; a importância da oferta de ensino em tempo integral “e ciente dos benefícios positivos que essa abordagem proporciona na vida dos alunos, notadamente no que diz respeito à melhoria da qualidade de ensino e à ampliação das oportunidades de aprendizado”.
Destaca ainda que o horário de saída das crianças às 16h “não supre de maneira adequada as necessidades das famílias em geral, especialmente as mais vulneráveis, e não atende às demandas das mães e pais trabalhadores, considerando, inclusive, o tempo necessário para os deslocamentos”; e aponta, ainda, que “o reconhecimento nacional do município de Vitória pela excelência na oferta de educação em tempo integral, torna-se imperativo ampliar os horários para atender de forma mais abrangente aqueles que dependem significativamente desse período integral”.
