Ufes terá cotas raciais e para PCDs em concursos para docente

Resolução prevê 20% para pretos e pardos e 20% para pessoas com deficiência

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) aprovou por maioria dos votos a resolução que regulamenta a política de cotas para o magistério federal, tanto para os cargos voltados para professores efetivos quanto para os de contratação temporária. Assim, a abertura de concursos públicos deverá observar as seguintes modalidades de oferta de vagas: Ampla Concorrência (AC), Pessoa Preta ou Parda (PPP) e Pessoa com Deficiência (PCD). Os percentuais de vagas reservadas serão de 20% para a modalidade PPP e 20% para a modalidade PCD.

A reunião na qual a decisão foi tomada aconteceu nessa sexta-feira (8). O documento define que o total de vagas constantes para cada edital será de no mínimo três vagas, provenientes dos diferentes departamentos ou unidades equivalentes que compõem a estrutura organizacional da universidade. Portanto, os editais poderão ser abertos somente quando somarem o quantitativo de três vagas a serem ofertadas. A aplicação de cotas em concurso para docência é prevista na Lei nº 12.990/2014, que garante cotas de 20% das vagas para negros, ação afirmação que já é colocada em prática para os servidores técnico-administrativos.

A proposta de minuta de resolução que trata das cotas para concurso de professor foi encaminhada em março deste ano para a Comissão de Política Docente (CPD) do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), o que motivou, na ocasião, a Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e movimentos sociais a elaborar uma carta em que destacam 12 questões, elencando problemas, lacunas e erros, entre eles, a minuta não prever reparação pelo não cumprimento da lei nos últimos nove anos, já que foi implementada em 2014.

A resolução com detalhes sobre os critérios para a distribuição das vagas e outras orientações entra em vigor sete dias após a data de sua publicação, que será nesta semana. Em dezembro do ano passado, a Adufes divulgou dados que mostram um número ínfimo na instituição de ensino de professores negros, grupo que trata-se da soma de pretos e pardos. Do total de 2,8 mil docentes, 66 são pretos e 312 pardos. Os dados, obtidos com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), são baseados em autodeclaração.

O levantamento também mostra o número de docentes pretos e pardos em cada um dos centros, nas Pró-Reitorias e na Superintendência de Relações Institucionais (SRI). O centro com maior número de pretos é o de Ciências Humanas e Naturais, com 12, seguido de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (8); Ciências Jurídicas e Econômicas (7); Educação (7); Tecnológico (6); Universitário Norte do Espírito Santo (5); Ciências Agrárias e Engenharias (4); Ciências da Saúde (4); Educação Física e Desportos (4); Exatas (3) e Artes (1).

O centro com maior número de pardos é o de Ciências da Saúde, com 55. Em seguida vem o Universitário Norte do Espírito Santo (39); Ciências Jurídicas e Econômicas (36); Ciências Humanas e Naturais (31); Tecnológico (28); Educação (26); Exatas, Naturais e da Saúde (23); Artes (22); Ciências Agrárias e Engenharias (21) e Ciências Exatas (21).