Novo licenciamento de Casagrande e Rigoni é mais um capítulo do histórico lamentável do Estado na área ambiental
A aprovação do projeto do novo licenciamento ambiental do Estado na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (11), que nada mais é do que a flexibilização dos processos e o famoso “liberou geral”, escancara para os capixabas, mais uma vez, as décadas de favorecimentos concedidos ao empresariado e com o envolvimento de atores para lá de conhecidos e acostumados a ditar as regras no governo, como a ONG ES em Ação e a Federação das Indústrias do Estado (Findes). Tem sido assim há anos, passando pelos mandatos de Paulo Hartung (sem partido) e pela gestão passada de Renato Casagrande (PSB), o responsável, agora, pelo “PL da Destruição”. Não surpreende, considerando a lamentável trajetória do Espírito Santo no setor e as previsões já feitas quando a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) foi entregue ao ex-deputado federal Felipe Rigoni (União), sem atuação reconhecida na área e, pelo contrário, com votações avessas ao meio ambiente no Congresso Nacional, sem falar no título de padrinho da exploração do sal-gema no norte do Estado, outro retrocesso e absurdo que nos bate à porta. Os dois responderão por essa marca, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos). Todos ignoraram os apelos por diálogo dos servidores, que sequer sabiam da proposta em elaboração, e mais de 70 entidades que se manifestaram contrárias às mudanças. Tamanha a façanha de Casagrande com esse projeto, conseguiu agradar a oposição ferrenha da Assembleia Legislativa, formada pela bancada do PL, os protagonistas das principais defesas exaltadas em plenário. Passa governo, entra governo, o meio ambiente do Espírito Santo segue assim: “tudo dominado!”.
Prioridades
Os capítulos antes da votação – detalhe: em regime de urgência – mostraram a diferença na balança do tratamento dado pelo governo e Marcelo. O pleito dos servidores e das entidades, de ao menos ter o diálogo garantido, foram ignorados, apesar de dias seguidos de mobilizações. O empresariado bateu à porta na última sexta-feira (8) e saiu de lá com a garantia de que o projeto fosse votado na segunda. Dito e feito.
Passaram o trator
Nos últimos dias, também, a Associação dos Servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Assiema), órgão atingido pelo projeto e que já sofre processo de sucateamento, esteve na Assembleia para tentar debater a proposta, sem sucesso. Elaboraram documento, analisando os itens do novo licenciamento, mas foram igualmente ignorados.
Passaram o trator II
O placar da votação, como não poderia deixar de ser, foi massivo, repetindo outros registros questionáveis da história do Estado na área ambiental: 23 deputados a favor, apenas quatro contrários, e uma abstenção, do próprio Marcelo, que não deixou, porém, de comemorar empolgado a aprovação do projeto, como uma “brilhante vitória”.
Anota, aí!
Importante dar nomes: os votos “sim” foram de Capitão Assumção, Lucas Polese e Callegari, do PL; Alcântaro, Bispo Alves, Hudson Leal, Sergio Meneguelli e Pablo Muribeca, do Republicanos; Alexandre Xambinho, Lucas Scaramussa e Allan Ferreira, do Podemos; Bruno Resende e Denninho, do União; Adilson Espindula e José Esmeraldo, do PDT; Dary Pagung, Tyago Hoffmann e Janete de Sá, do PSB; Mazinho e Vandinho Leite, do PSDB; Coronel Welinton (PTB); e Theodorico Ferraço (PP).
Anota, aí II!
Os únicos votos “não”: Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), Fabrício Gandini (PSD) e João Coser (PT). Ausentes: Danilo Bahiense e Zé Preto, ambos do PL.
Derrocada
Da extensa lista de problemas no novo licenciamento, apontado por servidores e repetidos por Camila na votação, estão a falta de obrigatoriedade de participação popular nas decisões; contratação de consultorias privadas para emissões de pareceres técnicos; e a criação de um Conselho de Conselho de Gestão Ambiental, “órgão deliberativo político”, com pagamento de Jetom.
‘Escárnio’
Esse Conselho será composto por “autoridades e pessoas de notório saber”, excluindo a sociedade civil, que já ocupa espaços que deveriam ser fortalecidos, como o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Sobre o jetom, que será destinado a quem já recebe salários expressivos, a Assiema considera um “escárnio” e lembra que os servidores estão há anos pleiteando melhorias salariais e bonificações, sem êxito.
Mais derrocada
Alertas também foram feitos sobre a substituição do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é completo, por um “estudo de conformidade ambiental”, que não existe na legislação. Há ainda a licença ambiental por adesão e compromisso, que será emitida sem qualquer análise técnica prévia; e a redução de prazos para análises dos processos.
‘Parasitas’
Não dá para deixar de citar os ataques feitos por Lucas Polese e Callegari aos servidores que ocupavam as galerias da Assembleia, em uma luta legítima e necessária. Entre os pontos, Polese falou de “parasitismo” e disse que “eles “não trabalham, só fazem politicagem”. Callegari disparou que “o Iema podia até fechar, não dou valor nenhum, não serve para nada”.
Dupla imbatível
Nunca é demais lembrar que Rigoni faz dobradinha com o “homem da Vale”, Alaimar Fiuza, que perdura à frente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Outra escolha para lá de equivocada de Casagrande. De modo geral, no Iema e na Seama, é “a raposa (empresariado) tomando conta do galinheiro”.
Enquanto isso…
…sobram poses para fotos e discursos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas COP 28 e no Estado! Contradições gritantes.
Nas redes
“O Espírito Santo, tão duramente afetado pelos grandes projetos e plantação de eucalipto que ocupa quase 6%, que respira pó preto, que vê o leito do Rio Doce tomado de lama tóxica da Samarco, Vale e BHP Billinton, que impede toda possibilidade de plantio e vida, especialmente no norte e noroeste, por causa da monocultura de eucalipto, que seca nascentes, que acaba com a fauna e flora da mata atlântica, formando um grande deserto verde, deu hoje mais um passo em direção ao abismo ambiental (…)”. Iriny Lopes, deputada estadual pelo PT.
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