​’Se a frente de fato vai fiscalizar, é bem-vinda’, avalia Sindienfermeiros

Apesar da instituição do piso da Enfermagem, o pagamento ainda é algo não concretizado para muitos que trabalham nos hospitais filantrópicos e serviços de saúde municipais e estaduais do Espírito Santo. Por isso, a Frente Parlamentar de Valorização da Enfermagem vai averiguar se esses equipamentos receberam o repasse do Governo Federal, e se receberam, o motivo da não efetivação dos pagamentos. A iniciativa é considerada positiva pelo Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros).

“Se a frente de fato vai fiscalizar, é bem-vinda. A gente não tem tido acesso à informação”, diz a presidente do sindicato, Valeska Fernandes. Durante reunião nessa segunda-feira (11), a deputada estadual e presidente da frente, Janete de Sá (PSB), apontou que fará pedidos de informação para o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCES) “sobre a repercussão junto aos entes públicos que não estão efetuando o pagamento do piso salarial da enfermagem”.

Quanto ao repasse, a dirigente sindical explica que, no caso dos filantrópicos, o dinheiro não vai direto para a Organização Social (OS) que administra o equipamento, mas para o ente federado que a contratou, que mensalmente deve fazer um aditivo de contrato para encaminhar o valor ao contratado. Contudo, algumas empresas alegam que o dinheiro não foi encaminhado, não sendo possível fazer o pagamento.

O sindicato, afirma Valeska, tem buscado informação com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) quanto ao repasse do dinheiro recebido do Governo Federal, mas não tem obtido resposta. A entidade, informa, vai denunciar ao MPES e ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesse último, por se tratar de “apropriação de dinheiro público”.

Alguns dos profissionais que não receberam nem ao menos a primeira parcela, que foi paga em setembro último, retroativo a maio, junho, julho e agosto, são os que trabalham no sistema prisional, cujo trabalho de saúde é administrado pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa). De acordo com Valeska, consta no portal do Ministério da Saúde o envio de um valor de cerca de R$ 2 milhões que foi para o Fundo Estadual de Saúde, não sendo encaminhado para a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), que deve efetivar o pagamento.

Trabalhadores de hospitais administrados pela Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (Aebes) também passam por uma situação similar. Valeska relata que enfermeiros do Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra; e do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Heuler), em Vitória; receberam somente a primeira parcela. O argumento para o não pagamento das demais é a falta do repasse do recurso que a gestão de Renato Casagrande (PSB) recebeu do Governo Federal. No Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernadino Alves (Himaba), em Vila Velha, administrado pelo Instituto Acqua, os enfermeiros receberam somente a primeira parcela. O sindicato moveu ação judicial e há uma audiência marcada para fevereiro.

Nos municípios, a situação não é diferente, trabalhadores do Hospital Materno Infantil São Francisco de Assis (Hifa), em Guarapari, e da Santa Casa de Colatina também não receberam nem a primeira parcela. Na Serra, enfermeiros das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Castelândia e Carapina afirmam ter recebido somente a primeira. Em Cariacica, no Pronto Atendimento Rômulo Neves Balestrero, mais conhecido como PA do Trevo, os trabalhadores não receberam, segundo Valeska, por “inconsistência de dados”, já que a gestão de Euclério Sampaio (MDB) encaminhou os dados errados de alguns servidores para o Governo Federal.