Uncme-ES reage à possibilidade de redução dos recursos, aprovada em comissão do Congresso Nacional
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Espírito Santo (Uncme-ES) vai lançar, em 29 de janeiro, a Campanha em Defesa do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A motivação para isso foi a destinação de parte dos recursos do fundo para o orçamento nacional antes de a verba ser encaminhada aos estados e municípios. A destinação para o orçamento nacional está contemplada no relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, nessa quarta-feira (13).
O lançamento da campanha acontecerá durante a Conferência Nacional da Educação Extraordinária (Conaee), que será realizada de 28 a 30 desse mês, em Brasília. Na ocasião, será debatida a formação de uma Frente Nacional em Defesa do Fundeb (FNEDEF), já na perspectiva de marcar uma audiência, no Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU), além de traçar ações de mobilização em todos estados.
Serão convidadas para se engajar na proposta da frente, universidades, entidades da educação; sindicatos; comissões de Educação dos estados e municípios; instituições, órgãos e todas representações dos Conselhos de Educação do Brasil. O relatório estipula as regras para o Orçamento da União do próximo ano. Entre as principais novidades do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 4/2023, está a obrigação do governo federal reservar as emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024. O texto ainda precisa ser votado no Plenário do Congresso Nacional.
A ideia, informa Júlio, é realizar a Campanha em Defesa do Fundeb em nível nacional, “para preservar o que a gente já conquistou e garantir o que precisa avançar”, defende. Ele destaca a importância do recurso, que “garante verba para garantir pagamento dos professores e planejar custos em diversos setores, como insumo e construção de novas escolas e creches”.
