A votação do Projeto de Lei (PL) 5.230/23, prevista para esta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados, foi adiada, pois a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A mudança foi comemorada por organizações da sociedade civil, que agora terão mais tempo para debater a proposta, de autoria do Executivo, e que altera o Novo Ensino Médio, instituído no governo Michel Temer (MDB), em 2017.
A votação em regime de urgência chegou a ser aprovada na Casa de Leis, uma iniciativa que tinha como intenção atrapalhar o processo de discussão mais aprofundada do PL, segundo afirmou na ocasião o integrante do Fórum Estadual de Educação e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfoc), Fabio Amorim. Como em janeiro será realizada a Conferência Nacional de Educação, que dará o pontapé para a elaboração do Plano Nacional de Educação, o Governo Federal havia pedido para tirar a urgência do projeto de lei. A aprovação da urgência, portanto, foi uma derrota para o Governo Lula (PT), que dá a volta por cima com o adiamento.
“Agora vamos ter tempo para debater”, destaca Fábio, que considera na Conferência Nacional de Educação uma possibilidade de espaço “de debate e conquistas para a educação como um todo, principalmente a pública”. Ele aponta que a relatoria do deputado federal Mendonça Filho (União/PE) fez com que a proposta não se distanciasse muito do que já é praticado. “A relatoria foi feita numa perspectiva empresarial, mercadológica, para avanço das fundações e organizações privadas na educação básica”, afirma.
O projeto original enviado pelo Executivo retomava a carga horária de 2,4 mil horas de formação geral básica. O Novo Ensino Médio fixou essa formação básica em 1,8 mil horas. O substitutivo do Mendonça fixou em 2,1 mil horas, com 300 horas de aulas que relacionem os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular com a formação técnica profissional. O Executivo também havia retirado a previsão de permitir a contratação de profissionais sem licenciatura. O substitutivo do Mendonça reintroduziu a possibilidade de contratar profissionais com notório saber.
Fábio aponta que as mudanças feitas por Mendonça, que inclusive foi ministro da Educação do Governo Temer, fizeram com que a proposta do Executivo se assemelhasse a já colocada em prática, que não contempla a comunidade escolar.
Os principais pontos de insatisfação, reiterados no documento, foram a flexibilização do conteúdo e o aumento da carga horária. No primeiro caso, por alterar disciplinas como História, Geografia, Biologia, Filosofia e Sociologia, ressaltadas como fundamentais para a formação do senso crítico dos estudantes. Já o outro, por agravar problemas como a evasão escolar; dificuldades de mobilidade dos estudantes e de horário para trabalhar; disparidade entre escolas públicas e privadas; e a desigualdade social.
