Uma das novidades de 2024 na luta em defesa dos direitos humanos é a participação da sociedade civil no Conselho Deliberativo (Condel) do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), viabilizada por um decreto assinado no final do ano pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvo Almeida. A iniciativa reacende o debate sobre a necessidade de retorno do PPDDH no Espírito Santo, uma reivindicação da sociedade civil.
O PPDDH foi criado em 2009 e chegou ao término em 2011. Para o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, sua extinção significa dizer que “falta uma perna” no Sistema Estadual de Proteção dos Direitos Humanos, já que, conforme afirma, ele deveria ser composto por um tripé que, além do PPDDH, contempla o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Esses dois últimos existem no Espírito Santo.
Gilmar destaca que o Estado brasileiro, os organismos internacionais e todo o arcabouço legal de direitos humanos reconhecem a importância da atuação dos defensores de direitos humanos “na garantia, proteção, reparação, promoção e aplicação dos direitos humanos em todas dimensões”. Por isso, o retorno do PPDDH no Espírito Santo seria um “reconhecimento e suporte para essa luta”, afirma. O ativista salienta que isso se torna ainda mais importante na conjuntura atual. “Temos, nos últimos anos, um saldo negativo de amplificação da narrativa do ódio, da violação dos direitos humanos”, diz.
No documento não há o nome das vítimas, mas conforme informações obtidas por meio da Justiça Global, duas eram ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mortas em crimes de homofobia e transfobia. As entidades também incluem a professora Flávia Amboss, ligada ao Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), assassinada por um adolescente de 16 anos em novembro último, no ataque neonazista à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, em Aracruz, norte do Estado.
Quanto aos outros estados do Sudeste, os números mostram que em São Paulo foram oito assassinatos, seguido pelo Rio de Janeiro (5) e Minas Gerais (1). Portanto, os dados referentes ao Espírito Santo são alarmantes, uma vez que se trata de uma unidade federativa, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com cerca de 4 milhões de habitantes, enquanto Minas Gerais, com 21 milhões, registrou menos assassinatos.
O Rio de Janeiro, com uma média de 17 milhões, registrou somente dois crimes a mais. Até mesmo São Paulo, com seus oito homicídios, encontra-se em posição menos desfavorável do que o Espírito Santo, levando-se em consideração que tem cerca de 46 milhões de moradores. Comparando o Espírito Santo com alguns estados de outras regiões, verifica-se a mesma dura realidade. No sul, Santa Catarina, por exemplo, tem uma população que gira em torno de 7 milhões, e houve um assassinato. Alagoas, no Nordeste, não registrou nenhum caso do tipo, assim como Goiás, no Centro Oeste.
“Qualquer número que envolva violência, violação de direitos humanos, sobretudo com morte, é alarmante. Para um Estado pequeno como o nosso, se comparado aos demais, está bem alto”, destacou Gilmar, na época. De acordo com ele, historicamente, as lutas contra violações de direitos no Espírito Santo estão relacionadas principalmente às temáticas da terra e do meio ambiente, como a mobilização dos quilombolas e indígenas em defesa de suas terras. Ele também destaca a luta da comunidade LGBTQIA+.
