Meliponicultores pedem revisão de normas que penalizam pequenos criadores

Taxas elevadas e regras contraditórias constam em lei e IN do ES, que também contrapõem resolução federal

Regras mais justas e adequadas aos criadores de abelhas sem ferrão de pequeno porte, que predominam no Espírito Santo e são responsáveis pelo importante trabalho de proteção desses animais e pelo fortalecimento da agricultura familiar. Essa é a síntese da petição online divulgada pela Associação dos Meliponicultores Capixabas (Amecap).

O objetivo é conseguir o diálogo com o governo do Estado para que seja feita a revisão da Lei Estadual n° 11077/2019 e da Instrução Normativa (IN) nº 011-N/2023 do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), de forma as tornarem mais alinhadas com a Resolução nº 496/2020 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Um dos pontos questionados são as taxas excessivas estabelecidas na IN para obtenção da Autorização de Manejo de Fauna (AMF), com valor de R$ 902 para Meliponários de pequeno porte e de R$ 1,5 mil para Meliponários de grande porte. “Em relação a outros estados, que têm seus cadastros gratuitos, temos um valor muito alto”, afirma o meliponicultor Antoni Raasch Koehler, de Itaguaçu, na região norte do Estado.

Outro aspecto importante refere-se a uma série de questionamentos feitos no formulário para obtenção da AMF, que fogem à realidade do pequeno criador, como perguntas sobre o modelo de caixa a ser adotado no manejo para cada espécie, a descrição das medidas de controle de pragas e predadores e do manejo a ser adotado por espécie, elenca Antoni.

“A Meliponicultura nunca foi e nunca será uma matemática exata. Dia após dia, os meliponicultores adotam e testam medidas diferentes, compartilham conhecimento e avançam nos manejos. Mesmo os mais antigos na profissão estão sempre aprendendo. Sendo assim todas essas práticas podem sofrer alteração, não tendo como especificar exatamente o que vai ser trabalhado. Dia sim dia não, técnicas de manejos podem ser criadas ou extintas“, explica.

Antoni afirma ainda que essas são questões que podem ser resolvidas à luz da nova resolução Conama. “A Lei estadual é de novembro de 2019, tendo sido estruturada em cima de uma resolução Conama antiga, a N°346, de 2004″, diz. Já a atual, de 2020, “atualiza e dispõe de mais dados e fatores interessantes que poderiam ser utilizados na lei estadual, tal qual a isenção da necessidade de obter AMF para instalação de ninhos-isca”, reforça.

Os ninhos-isca consistem em pequenas caixas ou garrafas com um atrativo – geralmente geopropólis, mistura de terra com própolis e álcool de cereais – instalados na natureza, que atraem novos enxames de abelhas sem ferrão. Quando as novas moradoras se instalam, o ninho é transportado para o meliponário, incrementando o plantel do criador.

O meliponicultor explica que é uma técnica muito comum entre os pequenos criadores, mas que, ao se exigir a AMF para executá-la, inviabiliza-se o trabalho. E são justamente esses pequenos os maiores responsáveis pela proteção das abelhas, em alguns casos retirando-as do risco de extinção, como bem apontou o cientista Carlos Gustavo Nunes da Silva, do projeto internacional Global Bee.

Antoni concorda, remetendo-se a registros milenares da atividade de meliponicultura, desde os tempos dos astecas, na América Central. Apesar do predomínio da Apicultura, feita com abelhas exóticas, da Europa ou África, a imensa diversidade de espécies nativas existente no Brasil, pode fazer da atividade “muito mais do que um hobby ou passatempo”, afirma. 

“Além da imensa eficácia na polinização agrícola de centenas de cultivos, a atividade ainda proporciona produção de própolis, cera, mel e colônias e isso tudo leva ao homem do campo um fortalecimento na renda e no vínculo com a natureza. Isso é maravilhoso!. Existem avanços inadequados da agricultura, pecuária, construção civil e outras atividades sobre áreas das nossas abelhas nativas. Aí entra o meliponicultor, que, com suas técnicas de multiplicação, manejo e troca genéticas, proporciona uma qualidade de vida às espécies antes consideradas em risco de extinção ou quase desconhecidas. Nisso, temos a restauração de áreas verdes ao redor dos planteis, permitindo às abelhas promoverem a polinização e manutenção dos ecossistemas”, descreve.

Elitização

Essas solicitações também já vêm sendo feitas por outra entidade representativa dos criadores, a Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (AME-ES), no âmbito da Câmara Técnica Estadual de Apicultura e Meliponicultura, desde antes da formalização da IN, no âmbito da consulta pública feita para definição do texto final. Na ocasião, alguns ajustes foram feitos, mas não o suficiente para dirimir todas as contradições apontadas pelos meliponicultores.

A demanda também já encontrou eco em entidades nacionais, que alertam para a elitização da atividade, caso as regras não sejam alteradas. A expectativa é que, mediante a expansão do movimento em favor dos pequenos criadores capixabas, seja possível atualizar as normativas em vigor, favorecendo a atividade e a proteção das abelhas nativas.

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