Os motivos que levaram à anulação dos editais nº 002/2023 e nº 003/2023, da Lei Paulo Gustavo foram esclarecidos pela gestão de Euclério Sampaio (MDB) em reunião com os artistas, ocorrida nessa quarta-feira (10). De acordo com a Procuradoria do Município, foi constatada “ausência de critério objetivo de pontuação”. Além do Conselho Municipal de Política Cultural e de artistas que não têm assento no Colegiado; participaram da reunião o secretário municipal de Cultura, Paulo Foto; o subsecretário, Marlon Stefanini; a secretária municipal de Governo, Shymenne Benevicto de Castro; e um representante da Procuradoria.
Ambos os editais previam um bônus de até 5 pontos para pessoas físicas e jurídicas. No primeiro caso, para artistas do gênero feminino, negros, indígenas e pessoas com deficiência. No caso de pessoas jurídicas ou grupos/ coletivos sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o bônus seria para pessoa jurídica formada majoritariamente por negros ou indígenas e mulheres, além de ser destinado, ainda, para pessoas jurídicas ou grupos/coletivos com notória atuação em temáticas relacionadas a pessoas negras; indígenas; com deficiência; mulheres; LGBTQIA+; idosos e crianças.
Contudo, conforme consta no parecer jurídico da Procuradoria, para aplicação do bônus, nem o edital nº 002/2023, nem o nº 003/2023, “prevê, taxativamente, como será analisada e quais os critérios para se chegar à pontuação máxima de 5 (cinco) pontos, o que, ao nosso sentimento, ferem os princípios que regem os atos da administração pública”. Essa situação, prossegue o documento, “deixa a análise da pontuação extra sujeita ao subjetivismo, em flagrante violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da Administração Pública”.
A reunião foi classificada como positiva para a vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Maria Zalem Ramiro. “Tinha que ser de fato anulado”, avalia. Quanto à reclamação dos artistas de que a anulação não foi comunicada ao Colegiado, pegando a todos de surpresa, Maria Zalem informa que o secretário disse que a decisão da Procuradoria saiu nessa terça-feira (9), não havendo tempo hábil.
A vice-presidente do Conselho informa que ainda nesta quinta-feira (11) irá se reunir com o secretário de Cultura para definir uma data para a reunião do Colegiado para discutir a reabertura do edital. “Queremos seguir os demais editais, como os de Viana e Vitória, que já finalizaram a seleção, queremos seguir a minuta nacional”, diz. Outra discussão que será feita é sobre a plataforma por meio da qual a inscrição acontecerá, já que o Portal de Parcerias da Prefeitura de Cariacica, que foi utilizado para isso, apresentou diversos problemas. A sugestão dos artistas é que as inscrições sejam via Mapa Cultural.
Uma das reclamações dos trabalhadores da cultura quanto à plataforma foi a impossibilidade de anexar documentos exigidos no edital, como cartas de anuência, currículos, portfólio, certidões e comprovantes de residência. Por isso, eles se mobilizaram com uma coleta de assinaturas em um requerimento com as reivindicações de mudança, protocolado na Prefeitura. A partir daí foi feita uma reunião na qual foi deliberada a criação, na plataforma, de uma aba específica para os anexos.
