Medida foi adotada em reunião da Delegacia Sindical no ES e atinge portos e o Aeroporto de Vitória
Em decisão adotada na tarde desta segunda-feira (22), os auditores-fiscais da Receita Federal do Espírito Santo que atuam na Aduana aderiram à paralisação do desembaraço de cargas em todo o complexo portuário do Estado. O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Espírito Santo (Sindifisco-ES) informa que a medida passa a valer a partir desta terça-feira (23) e vai até sexta-feira (26), de acordo com reunião híbrida realizada juntamente como sindicato do Rio de Janeiro.
Nesse período não haverá desembaraço de cargas tanto na importação como na exportação, incluindo o despacho decisório, no Complexo Portuário Capixaba (Aeroporto Internacional de Vitória, portos e portos secos), bem como o Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, que compreendem 7ª Região Fiscal, segundo o presidente da Delegacia Sindical no Espírito Santo, José Henrique Mauri.
Haverá somente a liberação de cargas perecíveis, vivas, perigosas, medicamentos e alimentos de consumo de bordo, seguindo determinação do movimento nacional, que teve início também nesta segunda-feira. De acordo com o sindicato, além do Espírito Santo e Rio de Janeiro, as localidades afetadas são: Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP); Porto de Santos (SP); Aeroporto de Guarulhos (SP); Alfândega de São Paulo (abrangendo os portos secos do estado), Alfândega de Salvador, na Bahia (a partir do dia 23); alfândegas e inspetorias nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte; Alfândega de Porto Alegre (RS), Delegacia de Santarém (PA); e na Inspetoria de Pacaraima (RR).
O desembaraço aduaneiro, no Direito aduaneiro, é a liberação de uma mercadoria pela alfândega para a entrada no país ou sua saída. Somente com o comprovante do pagamento do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços é que a mercadoria pode ser entregue ao importador ou exportador.
“Toda greve, infelizmente, produz externalidades negativas e procuramos reduzi-las priorizando os serviços essenciais. Produtos perecíveis, medicamentos e alimentos não serão prejudicados. Por outro lado, é importante lembrarmos que há uma lei pendente de implementação há sete anos e os auditores-fiscais não poderiam continuar esperando sua aplicação indefinidamente”, afirma o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão.
Greve
A medida adotada ocorre em continuidade à greve da categoria, iniciada em 20 de novembro, como forma de reivindicar o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundaf e alterações no texto do Decreto 11.545/2023 para o pagamento do bônus de eficiência. O movimento foi iniciado com ações que incluíram operações-padrão em vários locais.
De acordo com a categoria, “chama a atenção para o baixo orçamento reservado para a instituição, situação que perpetua o desmonte sofrido ao longo dos últimos anos. Outro ponto de reivindicação é a necessidade do cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023”.
“O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público. Há sete anos, os auditores-fiscais aguardam a concretização do acordo que deu origem à Lei 13.464, regulamentada em junho deste ano. Porém, a União não prevê recursos para a sua efetiva realização, o que indica que o compromisso com a reconstrução do órgão pode não ocorrer”, explicam.
