Iniciativa do vereador é apoiada por 17 lideranças e grupos de movimentos sociais e partidários
O vereador de Vitória André Moreira (Psol) divulgou, nesta terça-feira (23), um manifesto em apoio à Lei nº 10.011/2023, que estabelece Políticas, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico na capital do Estado. A nova lei foi suspensa em 21 de dezembro, apenas dois dias depois de sancionada, quando o desembargador Fernando Zardini Antonio acatou, liminarmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).
A iniciativa é apoiada por 17 lideranças e entidades políticas, sindicais e de atuação nos movimentos sociais. Para declarar apoio, basta preencher um formulário online, cujo link pode ser encontrado no perfil do vereador no Instagram.
“Nós estamos organizando a sociedade capixaba, especialmente quem mora em Vitória, para dizer ao Tribunal de Justiça que nós não queremos essa decisão. Além de ser, do ponto de vista jurídico, insustentável, essa liminar é inoportuna para o interesse público. Nós estamos vendo recorde atrás de recorde de índice de poluição do ar sendo batido”, explica o vereador.
Em sua decisão, o desembargador Fernando Zardini argumentou que o município de Vitória não tem competência para legislar em matéria ambiental, e que havia risco de prejuízos econômicos para as empresas por conta da lei.
André Moreira refuta, afirmando que a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que os municípios podem, sim, defender o interesse local – tanto no aspecto ambiental quanto na questão da saúde pública –, desde que a norma implementada seja mais restritiva do que os regramentos federal e estadual.
O vereador também contesta a legitimidade da Findes para ingressar com a Adin. “Existem dispositivos na lei que não são afetos aos interesses da Findes, que não é um legitimado universal e só pode defender os interesses de seus associados. A lei, por exemplo, prevê a criação do sistema municipal de monitoramento do ar. Por que a Findes poderia se manifestar sobre isso? Só se a gente disser que os clientes dela não querem ser fiscalizados”, argumenta.
Um caminho também possível seria a Câmara Municipal de Vitória – onde o projeto de lei de qualidade do ar foi aprovado com folga – questionar juridicamente a liminar de Fernando Zardini. Século Diário procurou a equipe do vereador Delegado Piquet (Republicanos), presidente da Câmara, para saber se alguma medida havia sido tomada, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno.
Os apoiadores do manifesto mobilizado por André Moreira incluem a deputada estadual Camila Valadão (Psol), os diretórios do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) do Espírito Santo e de Vitória, além das tendências internas Ação Popular Socialista (APS), Movimento Esquerda Socialista (MES) e Primavera Socialista.
Também apoiam: Juntos SOS ES Ambiental; Rede Urbana Capixaba de Agroecologia (Ruca); Coletivo Amara; Associação de Moradores de Mata da Praia (AMMP); Movimento em Prol do Refúgio da Vida Silvestre em Fradinhos; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Organização Nacional Antirracista Mocambo; Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES); União de Negras e Negros Pela Igualdade (Unegro-ES); AfirmAção – Rede de Cursinhos Populares; e Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória.
CPI e cobranças
Cinco vereadores de Vitória também protocolaram, na última quinta-feira (18), pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar “aumento da poluição atmosférica na cidade de Vitória e a responsabilização pelos prejuízos causados ao meio ambiente e a saúde dos munícipes, no prazo de noventa dias, podendo ser prorrogável caso necessário”. O requerimento, de inciativa de André Moreira, tem coautoria de Dalto Neves (PDT), Andre Brandino (PSC), Chico Hosken (Pode) e Luiz Paulo Amorim (SDD), e está aberto a novas adesões.
A medida é motivada pela elevação espantosa dos índices de poluição atmosférica na Grande Vitória. O pó preto aumentou em todas as estações de monitoramento da rede administrada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), atingindo mais de 1000% de crescimento em algumas estações, numa comparação entre novembro de 2023 e igual período de 2022. O levantamento foi feito pela Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, a partir dos dados oficiais do Iema.
A ONG também protocolou, na semana passada, requerimento de informações junto ao Ministério Público do Estado Espírito Santo (MPES) a respeito da adoção de providências para medição do lançamento de poeira sedimentável (pó preto) na Grande Vitória. Vale, ArcelorMittal e o Iema deveriam adotar ações em quinze dias, a contar de 18 de dezembro passado, conforme notificações do MPES e Ministério Público Federal (MPF-ES).
