Lideranças da região desconhecem iniciativa da prefeitura; projeto impactará Parque Estadual
Até a próxima quarta-feira (7), a população de Conceição da Barra, no norte do Estado, poderá enviar manifestações sobre um projeto de lei complementar que prevê a revisão da zona urbana da Vila de Itaúnas. Entretanto, a consulta chegou ao conhecimento de pouca gente, e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que administra o Parque Estadual de Itaúnas, questionará o procedimento.
“Até o presente momento, o Iema não foi oficialmente comunicado sobre a realização da consulta pública em questão. Diante da ausência de informação formal, será expedido um ofício ao município, destacando a necessidade de consulta à gestão do Parque Estadual de Itaúnas sobre as alterações propostas e solicitando esclarecimentos sobre os critérios adotados para a definição de áreas de expansão, visto que exercem impacto direto sobre uma unidade de conservação de proteção integral”, afirma o órgão em nota a Século Diário.
A proposta da gestão do prefeito Mateusinho do Povão (PTB) é alterar a Lei Complementar nº 009/2006. Segundo a Prefeitura de Conceição da Barra, a lei “possui diversos conflitos históricos em sua aplicabilidade, dentre elas, algumas sobreposições de Zona de Expansão Urbana em áreas legalmente protegidas como Córrego da Velha Antônia, Reserva Legal e áreas do Parque Estadual de Itaúnas”.
Com isso, haveria, alega a gestão, dificuldades de “gestão de conflitos de uso e ocupação do solo no perímetro urbano da Vila de Itaúnas”, que tem “seus limites atualmente sufocados pelos limites do Parque Estadual de Itaúnas e por áreas de monocultura de eucalipto, limitando a possibilidade de crescimento ordenado e de desenvolvimento econômico de forma sustentável”.
Dessa forma, são duas as propostas principais: ampliar a área de expansão urbana na chegada da Vila de Itaúnas, “dando um freio de arrumação às ocupações irregulares”; e criar uma segunda zona de expansão urbana, para propiciar a criação de “negócios sustentáveis”, como os do setor hoteleiro, chácaras de recreio e lazer e condomínios horizontais.
As informações e os links de acesso aos documentos da consulta pública estão todos no site oficial da prefeitura, mas sem nenhum destaque na página principal. Para participar, é preciso preencher um formulário e enviá-lo por e-mail, ou se dirigir ao setor de protocolo da administração municipal até as 16h da próxima quarta-feira.
Século Diário procurou diversas lideranças de Itaúnas para comentarem o assunto, e nenhuma delas tinha conhecimento da consulta pública. Integrantes da Organização Não Governamental (ONG) Sociedade Amigos por Itaúnas (Sapi) informaram que “estão em contato com o Parque Estadual de Itaúnas para entender” a questão.
O Parque Estadual de Itaúnas foi criado em 1991, sendo um dos mais visitados do Estado. Possui uma área de 3,4 mil hectares, preservando ecossistemas de restinga, manguezal, dunas, floresta de tabuleiro e alagados.
Também procurada, a Prefeitura de Conceição da Barra não deu retorno até o fechamento desta matéria.
