Comissão vai apurar as causas do aumento da poluição atmosférica e a responsabilização pelos prejuízos
A Câmara de Vitória retomou as atividades legislativas nesta segunda-feira (5) em uma sessão ordinária, sem qualquer formalidade, na qual foi autorizada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica e a responsabilização pelos prejuízos causados no município, que sofre com os impactos das emissões da Vale e ArcelorMittal. A CPI foi formada no último dia 18 pelos vereadores André Moreira (Psol), Dalto Neves (PDT), André Brandino (PSC), Chico Hosken (Podemos) e Luiz Paulo Amorim (SD).
A CPI nasceu de um requerimento do vereador André Moreira (Psol), visando apurar a elevação dos índices de poluição na Capital, que alcançam até 1.000% em estações de monitoramento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Os dados foram apresentados pela ONG Juntos SOS ES Ambiental.
A medida surge em complementação à recente sanção da Lei Municipal nº 10.011/2023, que estabelece políticas, normas e diretrizes para a proteção da qualidade do ar atmosférico no âmbito do município de Vitória. A legislação, por meio da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar, busca implementar ações efetivas para conter a crescente emissão de poluentes na região.
Entretanto, decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJES) suspendeu a lei, atendendo à ação judicial da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que apontou institucionalidade.
“Os motivos para a proposta da CPI são fundamentados na situação crítica identificada na cidade, onde a emissão de poluentes tem crescido de forma De acordo com dados da Rede de Monitoramento de Poeira Sedimentável do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema), os índices de qualidade do ar em Vitória pioraram consideravelmente entre outubro de 2018 e outubro de 2023, em todos os 14 pontos monitorados na Capital”, afirma a justificativa para a abertura da investigação.
O relatório expedido pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) em dezembro de 2023 revela que, no bairro Ilha do Boi, região do Hotel Senac, a emissão do chamado “Pó Preto” aumentou 1.245% entre novembro de 2022 e novembro de 2023, registrando o maior índice na Grande Vitória.
Diante da ineficácia das medidas adotadas até então pelo poder público para conter o agravamento da qualidade do ar, os vereadores requerem a formação de uma CPI composta por cinco membros, com o objetivo de investigar a fundo as causas do aumento da poluição atmosférica em Vitória. O prazo estipulado para a conclusão das investigações é de 90 dias, podendo ser prorrogado se necessário.
A emissão de poeira e gases poluentes tem gerado sérios transtornos e problemas de saúde em toda a Região Metropolitana da Grande Vitória, com partículas finas que podem ser facilmente inaladas, provocando complicações respiratórias como asma, bronquite e enfisema.
“Os vereadores signatários destacam a importância de ações imediatas para reverter a situação e proteger a saúde dos munícipes, bem como preservar o meio ambiente. A Comissão Parlamentar de Inquérito representa um passo crucial para a identificação de responsabilidades e a implementação de medidas eficazes no combate à poluição atmosférica em Vitória”.
