O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Vitória em decorrência do processo de remoção dos professores da rede pública municipal, anunciado em novembro último. A ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, e é comemorada pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), que foi quem acionou o órgão ministerial.
“Trata-se de um fato importante. Ao mover a ACP, o Ministério Público percebe arbitrariedades, notório desrespeito à lei. Não vamos desistir de lutar contra tudo isso. A gestão do prefeito Lorenzo Pazolini [Republicanos] constantemente rompe com os princípios democráticos construídos na rede municipal de ensino desde 1989”, aponta o diretor-executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza.
O concurso de remoção interna para escolha de outra escola teve como foco professores com carga horária de menos de 15h. Eles foram comunicados por e-mail. O argumento da Secretaria Municipal de Educação (Seme) foi de que “a divisão de carga horária que ocorreu no ano de 2023 ficou incompatível em algumas unidades de ensino para o ano de 2024, o que inviabilizará a permanência dos profissionais nesses postos”.
Na ocasião, a professora Eliane Alves Gonçalves relatou sua situação. Conforme afirmou, sua carga horária da disciplina de Educação Física, que ministrava na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Marechal Mascarenhas de Moraes, em Maria Ortiz, foi reduzida para que que ela pudesse ministrar também as matérias de Projeto de Vida e Prática Experimental. A professora discordou do que foi feito, uma vez que não prestou concurso público para essas disciplinas e a formação oferecida não foi adequada, pois tratou-se de uma troca de experiências com profissionais que já davam aulas desse conteúdo, não havendo a figura de um formador.
Em 2023 sua carga horária de 25h foi reduzida para 12h30, pois tiraram Projeto de Vida e Prática Experimental. Por isso, ela buscou complementar cobrindo a licença de um professor que retornou ao seu posto em maio. A professora, que é de Serra Sede, afirmou que as opções de escolas ofertadas a ela pela Seme para remoção eram de difícil acesso, uma vez que mora longe e depende de ônibus para se locomover.
“A Seme quer tampar buracos que arranjou mexendo no currículo. Minha cadeira de 25h foi quebrando, quebrando, e se reduzindo a nada. A gente vai para a remoção sem saber o que vai ter lá, o que vai ser de nós no ano que vem. Nossos postos de trabalho, inclusive, estão sendo oferecidos para outros professores sem processo de remoção”, desabafou.
Aguinaldo Rocha de Souza defendeu na ocasião que “a vaga para a qual a pessoa passou no concurso tem que ser a que ela vai trabalhar sua carga horária. A Seme alterou a grade curricular, mas o município não abriu concurso para profissionais ministrarem essas novas disciplinas”.
Ele questionou, inclusive, a necessidade das matérias de Projeto de Vida e Prática Experimental. “Para que serve a disciplina de Projeto de Vida para uma criança de seis anos? Ela tem que brincar, se divertir. Inclusive, estudiosos dizem que isso que foi ofertado como disciplina já era abordado de maneira transversal, não precisava substituir outros componentes curriculares”, afirmou.
