Os moradores do Território do Bem, em Vitória, querem que a implementação de câmeras na farda dos policiais militares tenha como projeto piloto os nove bairros que fazem parte dessa região. O desejo foi externado para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, que esteve na praça de São Benedito, uma das comunidades que compõem o Território do Bem, nessa segunda-feira (26), para um processo de escuta dos moradores.
Em janeiro de 2022, o comandante da Polícia Militar (PM), Douglas Caus, anunciou que a instalação de câmeras de videomonitoramento na farda dos policiais estava em estudo para aquele ano, contudo, a medida não foi concretizada.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) promoveu a escuta aos moradores do Território do Bem e, diante da reivindicação, se comprometeu a agendar uma reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, para tratar do assunto. A vereadora Karla Coser (PT) enviou representante ao encontro, já que tinha outra agenda.
Além de levar a reivindicação de que o Território do Bem seja o primeiro lugar onde os policiais atuarão com câmeras nas fardas, Camila vai solicitar ao secretário informações sobre como está a licitação para a aquisição dos equipamentos, se já há prazos definidos para sua instalação, e como que a pasta avalia questões como armazenamento das imagens e quem terá acesso a elas. Também irá discutir sobre como o Legislativo pode auxiliar nesse processo.
A parlamentar recorda que, assim que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, se reuniu com o então secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, que afirmou haver, na pasta, um grupo de estudo sobre a implementação e outras questões relacionadas à utilização das câmeras. Camila quer averiguar se esse grupo de estudo ainda está em vigor e o que produziu até então.
Ela destaca que há comprovação de que a utilização das câmeras nas fardas traz resultados positivos e cita como exemplo São Paulo, onde houve redução de homicídios nas ações policiais. Para Camila, a “tecnologia deve ser aliada para proteger e resguardar bons profissionais e a população” e as filmagens podem gerar provas para ambos os grupos. “O bom policial não precisa temer as câmeras”, destaca.
Os moradores deram muitos relatos a respeito não somente de problemas na segurança pública, mas também sobre a precarização das políticas sociais. Neste último caso, muitas ações são de responsabilidade da Prefeitura de Vitória. A vereadora Karla Coser informa que seu assessor que participou da reunião, Luiz Fernando, que, inclusive, é morador do Território do Bem, vai socializar as demandas apresentadas para o mandato, para que sejam estudadas as possibilidades de intervenção por meio do Legislativo para a garantia de direitos das comunidades.
A escuta aos moradores foi feita a pedido do Instituto Conexão Perifa, que atua na região. Para uma das integrantes do Instituto, Crislayne Zeferina, o pedido para que o Território do Bem seja a região piloto para o início da implementação das câmeras nas fardas dos policiais não se trata de achar que a violência nas ações policiais não acontece em outras localidades. “A gente não menospreza a dor das outras comunidades, mas tem que começar em algum lugar”, diz.
Crislayne relata que as pessoas se sentiram à vontade para falar durante a escuta e a presença da Comissão de Direitos Humanos “foi algo tranquilizador”. O Conexão Perifa, afirma, fez um resgate de todas as tentativas de diálogo com o poder público, inclusive, com secretários de segurança pública de gestões anteriores a do último secretário, Alexandre Ramalho, mostrando que o problema não é de agora. As ações policiais no Território do Bem ganharam mais repercussão, porém, na gestão de Ramalho, com denúncias de invasões de intensificação de invasões a casas sem mandado e de tiros de revólver a esmo nas ruas e contra residências.
A instalação das câmeras é uma das reivindicações dos movimentos Negro e de Direitos Humanos. Em abril de 2022, representantes do Movimento Negro se reuniram com o governador Renato Casagrande (PSB) no Palácio Anchieta, após um jovem negro ter sido assassinado pela PM na região da Grande São Pedro, em Vitória. Uma das reivindicações foi a aquisição dos equipamentos.
