Peritos se reúnem com secretário de Segurança Pública no próximo dia 26

Trabalhadores querem informações sobre estatuto e tabela de subsídio, além de reivindicar criação de subsecretaria

Após pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), feito em fevereiro passado, o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, marcou o encontro com a categoria para o próximo dia 26. Os trabalhadores querem informações sobre como está a elaboração do estatuto e da tabela de subsídio; cobrar participação da categoria nesse processo; e reivindicar a criação, dentro da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), da Subsecretaria de Gestão Científica Forense.

A solicitação de reunião foi motivada pela falta de informações sobre a tabela de subsídios e o estatuto, que, conforme compromisso assumido pelo governador Renato Casagrande no final de 2023, seriam encaminhados para a Assembleia depois do recesso parlamentar. Contudo, isso não ocorreu.

Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil? Isso pode gerar impunidade, pois a Perícia foi criada, mas não há um estatuto para deixar claro quais são os deveres e as punições”, destaca.

A falta de um estatuto, aponta Tadeu, causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, o que já é sentido na pele por alguns trabalhadores. O dirigente sindical informa que as regras para progressão são estabelecidas no estatuto. Sem ele, um grupo de cerca de 100 trabalhadores que devem fazer a progressão em abril ainda não sabe se vai poder ter acesso a esse direito.

O Sindiperitos encaminhou um ofício para o perito oficial geral, Carlos Alberto Dalcin, pedindo esclarecimentos sobre como a situação será resolvida. A demanda, então, foi encaminhada para a Polícia Civil, que respondeu dizendo que cabia ao perito geral a resposta. Segundo Tadeu, uma nova tentativa de obter informação foi feita, dessa vez, pela própria base da categoria, que encaminhou outro ofício para o perito geral. A resposta obtida, afirma, foi de que o estatuto estava sendo elaborado e que ninguém sairia prejudicado.

Os peritos também querem discutir a criação da Subsecretaria de Gestão Científica Forense dentro da Sesp. Para Tadeu, essa iniciativa “é vital na parte política”. Isso porque, com a subsecretaria será possível para a Perícia participar de discussões como definição de verbas e fazer com que ela seja definitivamente inserida na segurança.

Possibilitará, ainda, que a Perícia tenha acesso a áreas ramificadas que a compõem, como informatização e identificação facial. “Muita coisa é feita por lá e acaba sendo executada sem a participação da Perícia ou com acesso dificultado para ela. A Sesp é o centro político da segurança pública, a Perícia tem que estar lá dentro”, defende Tadeu.

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