Atingidos por Barragens têm promessa de agenda com Fundação Renova

Vale não recebeu o movimento, mas Defensoria realizou mediação

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) desocupou a entrada da mineradora Vale, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, na tarde desta quarta-feira (13). Os manifestantes chegaram no local de manhã para um protesto contra o descaso que perdura por oito anos com as pessoas impactadas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, resultando no maior crime sociombiental da história do Brasil.

Durante o ato, a Vale enviou dois funcionários terceirizados da Fundação Renova, mas o movimento não entregou a pauta de reivindicações a eles, pois exigiam a presença de algum representante da empresa com maior poder de decisão. Depois, a Defensoria Pública do Estado (DPES) abriu diálogo com representantes da gerência da Renova, que se comprometeram a estabelecer uma agenda com os atingidos até o final deste mês de março.

“Não é um encaminhamento tão satisfatório, mas é um encaminhamento. A nossa decisão final, que nós tiramos aqui, em assembleia, é de que, se não houver a confirmação dessa agenda com a Fundação Renova, com as presenças dos representantes que a gente exigiu, vamos voltar com a mobilização, muito provavelmente no final de março ou começo de abril”, promete Heider Boza, um dos representantes do MAB no Espírito Santo.

O Movimento dos Atingidos por Barragens chegou por volta das 7h e fechou o acesso à Vale em frente ao viaduto Araceli Cabreira Crespo. Depois, os manifestantes subiram para ficar em frente à rotatória. Em negociação com a Polícia Militar, a entrada foi liberada, sob a condição de serem recebidos por representantes da empresa.

As empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, até hoje não garantiram a reparação integral de milhares de pessoas atingidas. Diante disso, o MAB tem uma pauta com nove reivindicações. Uma das demandas é o retorno do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para aqueles que tiveram o benefício cortado recentemente pela Fundação Renova, bem como o pagamento retroativo a quem nunca recebeu, mas se encaixa nos critérios.

Outro ponto é a criação de um programa de renda para solucionar os problemas socioeconômicos dos atingidos, conforme a recém-aprovada Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Também se reivindica o pagamento de uma indenização justa, ainda pendente. Demanda-se, ainda, a garantia de fornecimento de água limpa, incluindo a criação de Tarifa Social da Água, e a efetivação imediata dos planos de ação em saúde, construídos desde 2019.

Mais um ponto importante é o reconhecimento do litoral norte e sul do Espírito Santo como área atingida, dando início aos programas de reparação. Outras questões são a retomada dos pagamentos referentes aos lucros dos atingidos que cessaram por conta do crime ambiental; realização de cadastros atualizados dos atingidos; e o reconhecimento de mulheres e crianças atingidas, com acesso independente aos programas de reparação.

Segundo Heider Boza, o documento com as reivindicações à Vale foi endereçado ao presidente da empresa, Eduardo Bartolomeo, reeleito recentemente. “Entendemos que fizemos conversas com várias outras pessoas da empresa, mas que não resolveram. Alguns itens da pauta são de inteira responsabilidade das empresas”, destaca.

Jornada de lutas

A ocupação da entrada da Vale faz parte da “Jornada Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida – 2024”. Um dos pontos centrais é a efetiva aplicação da PNAB, sancionada em dezembro passado pelo presidente Lula. A política cria um marco legal para os atingidos de todo o Brasil, com o objetivo de coibir o padrão vigente de violação de direitos humanos praticado por grandes empreendimentos no país controladores de barragens.

No Espírito Santo, a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab) está paralisada desde o ano passado. Uma minuta de projeto de lei foi protocolada no Executivo, a partir de uma redação coletiva envolvendo o MAB, a Defensoria Pública Estadual (DPES) e as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), mas não teve o parecer da Procuradoria-geral do Estado (PGE), o que deixa o Estado em débito com os atingidos capixabas pelo crime da Samarco/Vale-BHP – em Minas Gerais, a política já se tornou lei.

Condenação e repactuação

Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou as empresas a pagarem R$ 47 bilhões por danos morais coletivos causados pelo crime ambiental. A decisão ainda cabe recurso, e a maior parte dos atingidos não recebeu nenhum tipo de indenização.

Também uma ação na Justiça britânica movida contra a Vale e a BHP Billiton por mais de 700 mil atingidos. Para o MAB, a ação em Londres é fundamental para forçar um avanço em benefício dos atingidos por parte do Judiciário brasileiro e do processo de repactuação.

Para o deputado federal Helder Salomão (PT), relator da comissão externa da Câmara Federal que acompanha o processo de repactuação – cujo segundo relatório foi aprovado em dezembro último -, a repactuação do acordo de compensação e reparação dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce requerem uma mudança na postura intransigente das mineradoras para ser concretizada. O patamar da indenização, segundo o parlamentar, precisa ser de no mínimo R$ 100 bilhões.

Na última sexta-feira (8), houve também uma reunião de escuta na sede da Procuradoria-geral do Estado (PGE), com representantes dos quilombos de Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, que demandam reconhecimento como atingidos pelo crime ambiental. Na ocasião, os quilombolas relataram a grave crise de insegurança alimentar e hídrica decorrente do não reconhecimento e pediram a adoção de medidas humanitárias urgentes.

“O Espírito Santo não voltará para a mesa de negociação enquanto a Deliberação 58 do CIF [Comitê Interfederativo] não for atendida. Não é admissível que as empresas causadoras de tamanho dano fiquem insensíveis a essa situação que abrange 32 comunidades remanescentes de quilombos”, afirmou na ocasião o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.